Prefeitura fecha a segunda etapa de reforma da previdência municipal
Auxílios doença e maternidade passarão a constar como despesa de pessoal e não mais benefício previdenciário
Já está quase pronta a proposta para segunda etapa da reforma da previdência municipal em Campo Grande. O texto, que ainda não tem previsão de ser levado à votação na Câmara de Vereadores, prevê que auxílio-doença e salário maternidade passem a constar como despesa de pessoal ao invés de benefício previdenciário.
Na prática, a prefeitura passa a contabilizar oficialmente como custos com servidores o que já gastava para cobrir o déficit do IMPCG. Isso muda o percentual de comprometimento da folha com funcionalismo e coloca "preto no branco" o que essa despesa representa para o município.
A Prefeitura de Campo Grande gasta mais de 51% da receita corrente líquida com pagamento de funcionários, abaixo da faixa prudencial, mas ainda acima do limite de alerta. Com as mudanças na previdência, esse índice sobe, oficializando a realidade das contas do município.
De acordo com a diretora-presidente do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande, Camilla Nascimento, a medida vai derrubar o déficit do IMPCG dos atuais R$ 6 milhões mensais para R$ 2,8 milhões.
No mês passado, os vereadores votaram, às vésperas do recesso parlamentar, o reajuste da alíquota de contribuição do servidor de 11% para 14% e da prefeitura de 14% para 22%. A medida tem impacto nos rendimentos dos cerca de 25 mil servidores.
Até então, o deficit previdenciário, relação entre receita e despesa, era de R$ 13,5 milhões, depositados integralmente pelo município. Com as mudanças, o valor passou para R$ 6 milhões já que a contribuição dos servidores ativos aumentou. Há 6.128 inativos no município.
Conforme a diretora-presidente, a formalização da transferência do auxílio-doença e do salário maternidade para o tesouro municipal, já aprovada pelo Conselho Administrativo do IMPCG, trata-se de uma adequação, porque atualmente a prefeitura já custeia estes benefícios. “A contabilização é que será modificada. Ao invés de benefícios previdenciário será despesa de pessoal”, explica.
A espera do Senado - Para sair da gaveta para a votação no plenário da Câmara Municipal, o projeto de lei complementar n. 191 depende do fim do trâmite da reforma da previdência nacional.
O texto encaminhado para votação no Senado Federal já determina que os regimes próprios de previdência concedam tão somente os benefícios de aposentadoria e pensão, portanto, a medida não depende da inclusão de estados e municípios na reforma. “Íamos mandar o projeto de lei. Só que veio como tópico da geral, por isso estamos esperando”, explicou a presidente do IMPCG.
É avaliada no senado, a possibilidade de elaboração de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) paralela à reforma da previdência, que facilite a votação de mudanças estados e municípios, já que eles não foram incluídos no texto principal.
