Prefeitura não consegue fechar lista e até agora nenhuma demissão foi feita
Município já alterou duas vezes a relação de demitidos e agora afirma que não pagará rescisões de funcionários das entidades
O impasse entre a Prefeitura de Campo Grande e a Omep (Organização Mundial pela Educação Pré-Escolar) e Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária pode estar longe do fim. O Município é obrigado pela Justiça a demitir os 4,3 mil mantidos pelo convênio, uma parte até 5 de setembro, mas até então, mudou a lista dos primeiros que seriam desligados, questionou os valores e, agora, afirma que não pagará os funcionários ligados aos convênios que trabalham nas entidades. Com a falta de entendimento do Município e entidades, ninguém foi demitido até agora.
A informação é do advogado que representa a Omep e a Seleta, Laudson Ortiz. Até 21 de junho, a Prefeitura teria de depositar R$ 4,6 milhões para o pagamento da rescisão de 250 pessoas, mas, no mesmo dia, informou para as entidades que não pagaria a negociação referente aos funcionários que trabalham no setor administrativo das associações.
De acordo com o advogado, há acordo estabelecendo que uma parte dos servidores que atuam nas entidades seria abrangida pelos convênios. “Desde que foram firmados, é a Prefeitura quem paga os salários deles”. Ele explica que, embora trabalhem nas entidades, exercem trabalhos referentes ao Executivo Municipal.
A situação é mais um capítulo do impasse sobre o rompimento dos convênios, que não mudou mesmo com a decisão da Justiça, protocolada no fim de abril – A Prefeitura é obrigada a demitir os contratados e substituí-los por concursados. O problema se agrava porque, até 5 de julho, o Município precisa enviar à Justiça um plano de demissão controlada e desligar 1,7 mil até 5 de setembro. “O prazo está esgotando e não dá tempo de mandar todo mundo embora de um dia para o outro, são vários procedimentos”, disse.
Desde 2012 – Em 2012, o MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) pediu, fora da Justiça, que a Prefeitura rompa os convênios mantidos com as duas entidades. São vários os problemas: primeiro, os contratos estariam cheios de irregularidades, como funcionários fantasmas, salários diferentes e exorbitantes pagos a pessoas que exercem a mesma função, por exemplo. Outra situação é que os cargos ocupados pelos conveniados devem ser preenchidos por pessoas que passaram por concursos públicos.
As solicitações de rompimento foram feitos por meio de pelo menos dois TAC-s (Termo de Ajustamento de Conduta) e uma recomendação – esta já em 2016 -, mas nenhuma foi cumprida. Justamente por isso, o Ministério Público entrou com uma ação na Justiça, que determinou o cumprimento dos documentos, ou seja, que todos os contratados sejam demitidos e os convênios rompidos de uma vez.
A reportagem do Campo Grande News procurou a Prefeitura de Campo Grande para saber o motivo de não pagar as demissões dos funcionários indicados na lista do próprio Município. Em resposta, o Executivo Municipal apenas informou que está no prazo para apresentação do plano de demissões, que vence em 5 de julho.
