Prefeitura e entidades não se entendem sobre primeira lista de demissões
Justiça determinou o rompimento dos convênios considerados irregulares
A Prefeitura de Campo Grande, Omep (Organização Mundial pela Educação Pré-Escolar) e Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária seguem em impasse sobre a relação dos primeiros funcionários que devem ser demitidos. Até agora, ninguém foi desligado, embora o Município seja obrigado pela Justiça a demitir pelo menos 1,7 mil funcionários até 5 de setembro deste ano de um total de 4,3 mil.
Isto porque, o Executivo Municipal enviou para as entidades, responsáveis pelo cálculo das rescisões, uma lista com 500 pessoas para demissão, no começo de maio, mas, em seguida, encaminhou outra relação de 300 funcionários, que seriam demitidos em 1º de junho. No entanto, o Município não depositou o dinheiro referente ao pagamento. Um novo cálculo deverá ser feito, uma vez que os funcionários continuam trabalhando.
O impasse começou aí. Agora, a Omep e a Seleta querem que a Prefeitura envie novo documento com os nomes que serão desligados, de acordo com informações do advogado que representa as entidades, Laudson Ortiz. Mesmo que se trate dos mesmos servidores, o reenvio da lista será forma de “evitar mais conflito”, disse.
Na quinta-feira (2), a Prefeitura pediu que as entidades enviassem o espelho da folha de pagamento, documento que aponta o histórico do trabalhador, data de admissão, expediente, entre outras informações.
No entanto, o pedido se estendia para os nomes relacionados nas duas listas, embora somente a segunda tivesse validade. “Não vemos problema em enviar os documentos, mas como duas listas já foram encaminhadas, queremos uma nova lista”.
Ainda segundo o advogado, a solicitação do documento foi porque o Município considerou alto o valor das rescisões.Seriam R$ 1,3 milhão dos demitidos da Omep e R$ 2 milhões da Seleta. Muitas rescisões resultaram em valores altos porque alguns funcionários já estavam há anos no serviço e pelo menos quatro funcionárias da Omep, que constam na lista de demissão, estão grávidas e só podem ser desligadas com o pagamento de multa.
Até agora, não há resposta do Executivo Municipal sobre o envio da nova lista e o impasse com as entidades continua. A expectativa é que a primeira parte dos funcionários seja demitida em 30 de junho.