Preocupadas com demissões, contratadas via Omep e Seleta procuram MPE

Três funcionárias contratadas via Omep (Organização Mundial pela Educação Pré-Escolar) e Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária procuraram o MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) e se disseram preocupadas com as demissões que terão de ser feitas até julho de 2017. É que a Justiça determinou, há duas semanas, o desligamento total das 4,3 mil pessoas mantidas pelos convênios, em virtude de irregularidades apontadas em investigação do Ministério Público.

As informações foram anexadas aos autos do processo do MPE, que prossegue com as investigações e não descarta novas medidas na Justiça. Ao promotor Fernando Martins Zaupa, que conduz a apuração, três funcionárias relataram estar preocupadas com as demissões – os 4,3 mil contratados de ambas entidades deverão ser desligadas até julho de 2017.

Diferente de casos de quem é contratado, recebe salário, mas não trabalha, apontados na investigação, as funcionárias disseram que cumprem suas funções e que estão preocupadas com as demissões, principalmente em relação ao atendimento das crianças. As três atuam em Ceinfs (Centro de Educação Infantil) da Capital.

Há duas semanas, a Justiça acatou o pedido do MPE e elencou uma série de determinações, mas a principal é que todos os contratados dos convênios sejam demitidos. A primeira lista, após a decisão judicial, já foi encaminhada para a Omep e Seleta, que devem promover o desligamento até junho.

Ao MPE, as funcionárias ainda pediram para acompanhar o processo de demissão e que o desligamento delas ocorra no “último momento”, para que possam participar de um concurso público ou conseguir outra forma de emprego.

Na ação protocolada à Justiça, o Ministério Público pedia a demissão imediata de todos os funcionários mantidos pelos convênios, mas o magistrado que preferiu a decisão levou em consideração a possibilidade de paralisação completa de vários serviços. A preocupação era também com as pessoas que trabalham de fato nos espaços públicos e o prejuízo para as creches, por exemplo. O salário das três funcionárias não ultrapassa os R$ 800.

As informações remetidas a termos de declaração foram anexadas aos autos “para a continuidade das investigações”. Embora já tenha ingressado com uma ação, o Ministério Público ainda apura os possíveis responsáveis pela continuidade dos convênios tidos como irregulares e não descarta novas medidas judiciais.

Desde 2011 – A investigação começou em 2011, resultando em um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) entre MPE e Prefeitura. O documento foi renovado por pelo menos duas vezes, uma recomendação foi emitida depois, mas nada foi cumprido desde então.

A solicitação era o rompimento dos convênios entre o município e as entidades, em virtude de irregularidades como salários discrepantes e funcionários fantasmas, mas também pelo fato de que os trabalhos terceirizados devem ser temporários e os contratados substituídos por concursados. Em 2016, após cinco anos, o Ministério Público acionou a Justiça pedindo a execução das recomendações.