Justiça detecta preso e até morador de fora contratados via convênios
Justiça barrou novas contratações, pediu informação sobre casos irregulares e lista de quem indicou pessoas
Preso há mais de dois anos e quem mora e trabalha em outra cidade constam na lista de contratados pela Prefeitura de Campo Grande, por meio dos convênios que mantém com a Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária e Omep (Organização Mundial pela Educação Pré-Escolar).
As informações estão nos autos da decisão da Justiça, proferida pelo juiz David de Oliveira, nesta quinta-feira (28), sobre os contratos considerados irregulares e foram obtidos em relatório do próprio Executivo Municipal, feito em 2013.
Um dos casos é de um homem contratado como vigia na Seleta, mas está preso há mais de dois anos. Uma mulher é contratada como coordenadora de cursos, só que reside e trabalha na cidade de Ladário, aponta os autos.
Também há o caso de um homem que é contratado pelos dois convênios – Omep e Seleta – para ser diretor executivo. Uma outra funcionária não compareceu ao posto de trabalho por pelo menos seis meses, mas possuía folha de frequência assinada na Funesp (Fundação Municipal do Esporte) até janeiro de 2013.
Há, ainda, uma lista de oito pessoas que são “desconhecidas” pelo departamento pessoal da Seleta, mas são indicados como atuantes na lista apresentada pelo presidente da entidade, Gilbraz Marques da Silva.
O relatório é mais completo do que o apontado na decisão e traz inúmeras situações que, se forem verdadeiras, explica o magistrado, “são criminosas”. As explicações estão no conteúdo da decisão, que impediu o município de fazer contratações por meio dos convênios.
As irregularidades começaram a ser apontadas pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) há cinco anos e a suspeita é de que as entidades funcionam como ‘agenciadora de empregos informais’ da Prefeitura e abrigam uma série de casos irregulares, como funcionário fantasmas, salários exorbitantes e diferentes para pessoas que exercem a mesma função.
Fato novo, que foi incluído agora na apuração do Ministério Público, é que pelo menos três vereadores enviaram ofícios indicando pessoas para concorrerem a vagas de trabalho no Executivo Municipal. A prática não seria ilegal, segundo os parlamentares, mas o MPE entende que muitas pessoas não tinham a qualificação para exercer determinado cargo pedido.
Nesta quinta-feira (28), a Justiça determinou a proibição de contratar, bem como a demissão progressiva de todos os funcionários. Também pediu às entidades a relação de todos os documentos enviados por vereadores e secretários indicando pessoal para vagas.
