Justiça tranca esquema de contratações e pede lista de indicados
Decisão ainda pede lista de casos irregulares e demissão de todos os contratados
O município está proibido de contratar qualquer pessoa a partir desta quinta-feira (28), por meio dos convênios que mantém com a Omep (Organização Mundial para Educação Pré-Escolar) e a Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária e terá de demitir todos os funcionários. Às duas entidades, a Justiça pediu ainda o envio de todos os ofícios recebidos por vereadores e secretários com indicação de pessoas para contratação.
A determinação proferida agora pouco pelo juiz David de Oliveira trata-se de decisão à ação protocolada pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), que apontou uma série de irregularidades nas contratações que aconteceram por meio das duas entidades. O pedido do MPE era para demitir os 4,3 mil funcionários de uma vez, mas o magistrado decidiu adequar as determinações.
De acordo com a decisão, terá 30 dias para apresentar uma listagem de todos os contratados pelos convênios, com informações sobre a lotação de cada um, cargo ocupado e o correspondente salário. Terá também que apresentar um plano de demissões controladas, de modo a não inviabilizar os serviços públicos essenciais, em 60 dias, e remeter à Justiça a relação de quem será demitido e quando. Ou, adotar plano de demissão gradativa, da qual 40% do total dos contratados devem ser desligados em 120 dias.
Os trabalhadores de serviço essencial que não estiverem no plano de corte, prevê a decisão, deverão ser desligados até 31 de julho de 2017. Neste caso, a Prefeitura também terá de apresentar o plano para a substituição dos demitidos; se será por meio de concurso público novo ou já existente. Caso as duas entidades decidam manter a contratação dos trabalhadores terão de arcar sozinhas os custos de manutenção dos empregados, sem a utilização de qualquer recurso público.
Conforme a decisão, se o prefeito não cumprir todos os itens da determinação, poderá pagar multa de R$ 500 para cada dia de atraso e para cada item descumprido.
Lista de indicados – Em 15 dias, a Seleta e Omep deverão fornecer cópias de todos os ofícios recebidos com indicação de pessoal para contratação, que aconteceram desde 2005, inclusive os documentos de vereadores, secretários, diretores de entidades ou qualquer outra autoridade. A determinação ocorre depois que funcionários ligados aos convênios disseram que a Seleta funcionava como uma “agenciadora de empregos informações da Prefeitura” e até mesmo do Legislativo, durante visita na entidade na segunda-feira (25).
Até agora, foi confirmado que três vereadores enviaram mesmo pedido para que pessoas concorressem a vagas no Executivo Municipal, inclusive informando o cargo específico, mesmo sem que o possível concorrente tivesse qualificação para exercer tal função. O fato foi adicionado à investigação que segue no MPE, que não descarta ingressar com uma nova ação para responsabilizar possíveis envolvidos.
