Farra com verba pública incluía nepotismo cruzado e cargo a esposa
Convênios da Prefeitura com a Omep e Seleta são alvos de investigações e ação na Justiça
A farra com o dinheiro público nos convênios da Prefeitura de Campo Grande com a Omep e Seleta inclui nepotismo – contratação de parentes – direto e cruzado, além de acordo entre entidades para “intercâmbio” de qualificação e relacionamento entre elas, de acordo com as investigações do MPE-MS (Ministério Público Estadual). Os dois convênios somam, pelo menos, R$ 6 milhões mensais aos cofres municipais e mantêm irregularidades como funcionários fantasmas, salários exorbitantes e diferentes para uma mesma função.
Ambas as entidades mantinham, conforme a apuração da promotoria pública, um termo de colaboração, firmado em março de 2011, para um intercâmbio entre elas, uma forma de prestar “auxílio mútuo”. Na prática, os dirigentes da Omep contratavam dirigentes da Seleta e seus familiares e os diretores desta entidade contratavam dirigentes da Omep, apontam autos de ação que tramita contra o ex-presidente da Seleta, Rubens Pereira.
O ex-dirigente responde na Justiça por improbidade administrativa pela contratação de sua esposa na época em que presidiu a entidade. Conforme a ação, Rubens, que dirigiu a Seleta de 2011 a 2013, contratou em novembro de 2013 sua própria esposa para exercer cargo na entidade, o que, segundo o Ministério Público, aconteceu em “contrariedade com as Constituições Federal e Estadual”. Além disso, além de presidente, Rubens ocupava o cargo de diretor da Omep, aponta os autos.
Em outro trecho da ação, consta que a presidente da Omep, Maria Aparecida Salmaze, foi contratada pela Seleta em 1º de janeiro de 2015, informação constatada no Cadastro Nacional de Informações Sociais. Outros cadastros, traz os autos, comprovam a relação de parentescos de pessoas ligadas a ela que foram contratadas pela Seleta e Omep, "restando, desta forma, comprovado o nepotismo cruzado entre as duas entidades". Uma recomendação em 2013 pediu o desligamento dos funcionários.
Não bastasse o uso do dinheiro público, o responsável pela ação no Ministério Público, promotor Gevair Ferreira Lima, ainda argumenta que o próprio Estatuto da Seleta veta a obtenção de benefícios e vantagens pessoais por parte de seus dirigentes. O Ministério Público se baseia, principalmente, no fato de a entidade gerir verbas públicas “de grande monta”.
O entendimento é de que, mesmo a entidade sendo privada, ao receber recursos do Executivo Municipal ela se submete aos ditames legais de um órgão público.
A legislação a que o promotor se refere trata-se das sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública. Neste caso, se a pessoa for condenada ela é obrigada a fazer o ressarcimento integral do dano.
Ainda não houve decisão sobre a ação, protocolada em maio de 2015, que tramita na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais, com o Juiz Marcelo Ivo de Oliveira. Ele pediu ao ex-presidente resposta sobre a suspeita de nepotismo. Em ofício datado de julho de 2015, a defesa do ex-presidente argumenta a contratação não configura improbidade, uma vez que trata-se de entidade privada. A defesa foi novamente procurada nesta manhã, que reiterou o conteúdo da documento.
A reportagem do Campo Grande News procurou a Omep e a Seleta, mais uma vez, por telefone e email, mas até agora não recebeu o posicionamento oficial das entidades. A Seleta informou que o presidente não falaria pessoalmente, mas responderia aos questionamentos por email, mas até o fechamento desta matéria não houve resposta.
Já a presidente da Omep não pode falar com a reportagem, porque, segundo a entidade, ela está em viagem, mas garantiu disponibilidade na semana que vem.
Investigação – A apuração do Ministério Público começou em 2011 e resultou em três TACs (Termo de Ajustamento de Conduta) e uma recomendação, além de uma ação judicial. O pedido era para o Executivo Municipal romper os convênios e realizar concurso público, mas depois de cinco anos as irregularidades continuam. O MPE não descarta ingressar com novas ações na Justiça.
As investigações, que correm em duas promotorias, a 31º e 49º Promotoria de Justiça, apurou uma série de fraudes, como manicure e instrutor de circo contratados pelos convênios, salários com diferença de até R$ 1 mil de pessoas que exercem a mesma função, além de funcionários fantasmas.
Por sua vez, a Prefeitura promete cumprir o rompimento, mas não de forma imediata e por meio de uma comissão instituída na semana passada. No grupo serão levantadas os funcionários irregulares, que serão demitidos. Em agenda pública hoje, o prefeito Alcides Bernal (PP) afirmou já ter exonerado 400 pessoas.
