Esquema de fraude em contratações continua e MPE abre nova investigação
Duas associações mantêm contratos milionários com a Prefeitura de Campo Grande
A continuidade das “irregularidades e ilicitudes” nas contratações entre a Prefeitura de Campo Grande, a Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária e Omep (Organização Mundial pela Educação Pré-Escolar) levaram o MPE (Ministério Público Estadual) a dar prosseguimento às investigações e decretar sigilo no caso, mesmo após ser firmado acordo com objetivo de sanar as supostas fraudes. As duas entidades mantêm contratos de pelo menos R$ 6 milhões mensais com o poder público municipal.
Contratações irregulares, remuneração diferenciada e até existência de funcionários “fantasmas”, contratados por meio das duas entidades pelo Executivo Municipal, foram constatadas pelo Ministério Público.
Para sanar as irregularidades já foi firmado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) e uma recomendação, esta expedida no início do mês e que deve ser estendida a todos os servidores do Executivo Municipal.
Mesmo assim, o esquema apontado como fraudulento continuou, de acordo com informações do MPE. Em decorrência disso, a promotoria decretou sigilo no caso e mantém as investigações.
"Referido sigilo se mantém no presente momento, em face da constatação da manutenção de diversas irregularidades e ilicitudes que, uma vez tornados públicos, comprometerão as investigações desenvolvidas pelo Ministério Público", traz despacho do promotor Fernando Martins Zaupa.
Após investigações, segundo o MPE, foi constatada a existência de “diversas discrepâncias e irregularidades” verificadas desde “gestões passadas”. A lista de irregularidades inclui remuneração desproporcional para um mesmo cargo e função, como auxiliares que recebiam valores superiores aos cargos aos quais exercem.
Em tabela publicada pelo Ministério Público, há a constatação de cargo de advogado que recebe remuneração de R$ 3.756,38 e outro R$ 2.185,04. Auxiliar administrativo também; enquanto um com salário de R$ 1.500, outro por R$ 2.000.
A investigação também descobriu que “há muitos cargos” com nomenclatura vaga, sem especificação do local e lotação de trabalho, o que, na visão do Ministério Público, pode ensejar precariedade na fiscalização de serviços e os chamados “servidores fantasmas”.
De acordo com as investigações, há funcionários que não estariam trabalhando no poder público, e sim nas empresas, mas, mesmo assim, recebendo remuneração dos cofres públicos. Neste caso, foi constatada a irregularidade nos cargos de assistente de departamento de pessoal, que recebe remuneração de R$ 4.015,87, coordenador administrativo, R$ 3.181,40, assistente financeiro, R$ 245,45 e designer instrucional, R$ 1.800,00.
Nas tabelas publicadas, o MPE afirma que essas são exemplos de apenas “algumas constatações”.
Em sigilo - A reportagem do Campo Grande News foi até a 29º Promotoria de Justiça, onde corre a apuração, para obter mais informações, acesso ao inquérito e entrevista com o promotor responsável, mas o documento, desde o início do mês, segundo o Ministério Público, está em sigilo em virtude da “constatação de manutenção de diversas irregularidades e ilicitudes”.
Omep e Seleta também estão sendo procuradas desde o começo desta semana. A Seleta disse que não se pronunciaria, uma vez que todas as informações solicitadas pelo Ministério Público já foram encaminhadas ao órgão. Já a Omep se comprometeu a dar um posicionamento na quarta-feira, mas não respondeu até o fechamento deste texto.
