MPE confirma irregularidades e até fantasmas em contratações da Prefeitura
Depois de investigações, Ministério Público recomenda uma série de medidas
Contratações irregulares, remuneração diferenciada e até a existência de funcionários “fantasmas” contratados via Omep (Organização Mundial para Educação Pré-escolar) e Seleta foram confirmadas em investigação do MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul).
A situação levou o Ministério Público a recomendar à Prefeitura de Campo Grande uma série de medidas, já previstas em um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), para sanar tais irregularidades, que devem ser estendidas a todos os funcionários terceirizados e servidores do Executivo Municipal.
Após investigações, segundo o MPE, foi constatada a existência de “diversas discrepâncias e irregularidades” verificadas desde “gestões passadas”. A lista de irregularidades inclui remuneração desproporcional para um mesmo cargo e função, como auxiliares que recebiam valores superiores aos cargos aos quais exercem.
A investigação também descobriu que “há muitos cargos” com nomenclatura vaga, sem especificação do local e lotação de trabalho, o que, na visão do Ministério Público, pode ensejar precariedade na fiscalização de serviços e os chamados “servidores fantasmas”.
De acordo com as investigações que resultaram, há funcionários que não estariam trabalhando no poder público, e sim nas empresas, mas, mesmo assim, recebendo remuneração dos cofres públicos.
A Prefeitura terá de apresentar, via Portal da Transparência e Diário Oficial, a relação de todos os servidores atualmente contratados pelo Executivo Municipal, com a identificação do local físico de trabalho, horário do expediente, para a sociedade e órgãos de fiscalização possam ter acesso.
O Ministério Público também recomenda a apresentação, por parte da Prefeitura de Campo Grande, um plano “cronológico e sistemático” para cumprir tais medidas. Há também o pedido para celebração de um concurso público para serviços considerados essenciais.
Também devem ser instalados registro eletrônico de frequência dos servidores públicos, contratados e concursados, vinculados ao Poder Executivo Municipal. Possíveis contratações devem ficar “estritos da excepcionalidade e temporariedade, para casos e situações previstos na legislação, como emergência e calamidade”.
A Prefeitura tem o prazo de 10 dias, a contar do recebimento da notificação, para informar o Ministério Público se vai acatar ou não os pedidos.
