MPE rejeita proposta da Prefeitura e vai à Justiça contra convênios irregulares
Executivo Municipal queria manter contratos até 2018 e demitir 200 funcionários; promotoria tenta desde 2011 cancelar acordos
O MPE (Ministério Público Estadual de MS) rejeitou proposta da Prefeitura de Campo Grande sobre os convênios irregulares que ela mantém com a Omep (Organização Mundial da Educação Pré-Escolar) e Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária. Além disso, a promotoria avalia medidas judiciais no caso, já que desde 2011 tem sido ignorados acordos para rompimento dos contratos, onde várias irregularidades foram identificadas, incluindo pagamentos suspeitos e funcionários "fantasmas".
De acordo com o promotor da 29ª Promotoria de Justiça, Fernando Zaupa, que conduz as investigações, a Prefeitura apresentou, na semana passada, a proposta de manter os convênios com as duas entidades até 2018 e, por enquanto, demitir 200 pessoas. “Já fizemos uma análise prévia e já posso antecipar que vamos rejeitar e entrar com medidas judiciais”, disse.
Na semana passada, o prefeito da Capital, Alcides Bernal (PP), disse que tinha uma reunião marcada com o Ministério Público, justamente para tratar dos convênios e entregar a proposta, mantida em segredo pelo Executivo Municipal. Ele condicionou a concessão de reajuste salarial aos professores à solução para o impasse em relação aos contratos com Omep e Seleta.
Não houve o encontro, segundo o promotor, porque o pedido de reunião foi feito de última hora, restando apenas a entrega do documento com a proposta pelo secretário municipal de Administração, Ricardo Ballock.
O problema, neste caso, é que duas promotorias de Justiça já pediram a rescisão total dos convênios e não apenas a demissão de funcionários, além da realização de concurso para preencher a vagas dos terceirizados. O primeiro TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) foi firmado em agosto de 2011 e um aditivo foi editado em outubro do mesmo ano. Em 2016, uma recomendação foi encaminhada ao Executivo Municipal com o mesmo conteúdo.
Nenhum dos documentos foi cumprido pela Prefeitura. O MPE afirma que há “muitas irregularidades” nos convênios com as entidades. Entre elas, salários exorbitantes e pessoas que ganham mais em relação a outra pessoa que exerce a mesma função. “São questões estranhas e o caso já vem de anos”, complementa.
Segundo o promotor, o problema não existe apenas pelas irregularidades, mas também pela manutenção de pessoas terceirazas no Poder Público. "As contratações têm de ser temporárias".
Reajuste - A respeito da condição que a Prefeitura tem colocado na negociação salarial dos professores, com as tratativas sobre os convênios, o promotor diz não entender. “A Prefeitura estaria condicionando o pagamento dos professores, eu desconheço essa vinculação de aumento de qualquer categoria com esse caso”, rebate. Para ele, a questão de gestão não é atribuição, nem depende do Ministério Público.
Agora, o MPE responderá oficialmente a Prefeitura de Campo Grande e, em um prazo de 15 dias, deve adotar nova medida. A investigação, mantida sob sigilo até agora, corre na 29º e 30º promotorias de Justiça, responsáveis por questões ligadas à convênios com o poder público e entidades.
