Secretarias fazem 'jogo de empurra' sobre contratações suspeitas

Questionada a respeito dos convênios que mantém com a Omep (Organização Mundial para Educação Pré-escolar) e Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária, a Prefeitura de Campo Grande não apresenta detalhes, bem como os secretários municipais ligados aos contratos não precisam o montante destinado às entidades e quantos funcionários terceirizados foram contratados por meio das entidades.

Convênios entre o Executivo Municipal, a Seleta e Omep, são alvos de investigação do MPE-MS (Ministério Público Estadual), que já solicitou à Prefeitura a regularização dos problemas, por meio de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) e uma recomendação, esta expedida no começo deste mês.

Mesmo assim, o Ministério Público mantém as investigações e decretou sigilo na apuração, segundo a promotoria, em virtude da “manutenção de diversas irregularidades e ilicitudes”, segundo despacho do promotor responsável pelo caso, Fernando Zaupa.

Segundo a investigação, há constatações de salários discrepantes, existência de funcionários “fantasmas” e pessoas que trabalham nas entidades, mas recebem remuneração do poder público.

Durante a semana, a reportagem do Campo Grande News procurou o Executivo Municipal, bem como as secretarias responsáveis pela execução dos convênios, mas não obteve, até agora, qualquer resposta.

De acordo com informações, os convênios são firmados com a Semed (Secretaria Municipal de Educação). Procurada, a chefe da pasta, Leila Cardozo Machado, informou que os dados deveriam ser consultados na Semad (Secretaria Municipal de Administração).

Esta secretaria, por sua vez, chefiada por Ricardo Ballock, disse, na quarta-feira (17), que os dados, na verdade, estariam disponíveis na Seplanfic (Secretaria Municipal de Finanças) e na Semed. Ambas as pastas foram procuradas, mais uma vez, nesta quinta-feira, mas nenhuma delas respondeu até então.

Irregularidades - Em tabela publicada pelo Ministério Público, há a constatação de cargo de advogado que recebe remuneração de R$ 3.756,38 e outro R$ 2.185,04. Auxiliar administrativo também; enquanto um com salário de R$ 1.500, outro por R$ 2.000.

A investigação também descobriu que “há muitos cargos” com nomenclatura vaga, sem especificação do local e lotação de trabalho, o que, na visão do Ministério Público, pode ensejar precariedade na fiscalização de serviços e os chamados “servidores fantasmas”.

De acordo com as investigações, há funcionários que não estariam trabalhando no poder público, e sim nas empresas, mas, mesmo assim, recebendo remuneração dos cofres públicos.

Neste caso, foi constatada a irregularidade nos cargos de assistente de departamento de pessoal, que recebe remuneração de R$ 4.015,87, coordenador administrativo, R$ 3.181,40, assistente financeiro, R$ 245,45 e designer instrucional, R$ 1.800,00. Nas tabelas publicadas, o MPE afirma que essas são exemplos de apenas “algumas constatações”.

Omep e Seleta também estão sendo procuradas desde o começo desta semana. A Seleta disse que não se pronunciaria, uma vez que todas as informações solicitadas pelo Ministério Público já foram encaminhadas ao órgão. Já a Omep se comprometeu a dar um posicionamento na quarta-feira, mas não respondeu até o fechamento e publicação deste texto.