Prefeitura ignora há cinco anos acordos para romper convênios suspeitos
MPE investiga suspeita de salários diferentes até funcionários fantasmas contratados pela Omep e Seleta
A Prefeitura de Campo Grande vem ignorando, desde 2011, solicitações do MPE (Ministério Público Estadual) de rescindir convênios de contratação de terceirizados, em especial os que mantém com a Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária. Os contratos custam em torno de R$ 6 milhões mensais aos cofres municipais.
Além da Seleta, contratos com a Omep (Organização Mundial para Educação Pré-Escolar) são alvos de investigação do MPE. Há suspeitas de salários exorbitantes e diferentes em uma mesma função, funcionários “fantasmas” e pessoas que trabalham nas entidades, mas recebem salário pelo poder público.
Naquele ano, o Executivo Municipal, ainda sob gestão de Nelson Trad Filho (PTB), firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), que nunca foi cumprido. De lá para cá, foram assinados outros dois compromissos para sanar as irregularidades e rescindir os convênios, nenhum deles respeitado.
Depois de quase cinco anos, como a Prefeitura não cumpriu os TACs, o MPE enviou recomendação, em fevereiro deste ano, para que os compromissos firmados sejam cumpridos agora. O primeiro termo foi firmado em 17 de agosto de 2011.
O documento da 31ª Promotoria do Patrimônio Público não fazia menção aos convênios com a Seleta e Omep, em específico, mas pedia ao Executivo a rescisão, em 30 meses, de todos “os convênios e contratos firmados, que impliquem na admissão de pessoal para execução de suas atividades fins”.
Também estabelecia a contratação de pessoal apenas depois de aprovação em concurso público. Ainda em 2011, em 20 de outubro, outro TAC foi feito, desta vez pela 29ª Promotoria de Justiça, responsável pela atual investigação.
Desta vez, foi incluído o pedido de rescisão do convênio entre a SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social) e a Seleta, alvo de investigação por meio de um procedimento preparatório.
Ambas os documentos não foram cumpridos dentro do prazo – o último expirado em 17 de fevereiro de 2014. Em março do mesmo ano, então, foi firmado um aditivo aos termos de ajustamentos, quando o prefeito era Gilmar Olarte (PP). Ele teria o prazo, já esgotado também, de 20 meses.
O conteúdo era o mesmo e levava em consideração a falta de solução dos problemas. Já a recomendação deste ano estende o pedido de rescisão de convênio com a Omep. O Executivo Municipal tinha o prazo de 10 dias para avisar o MPE se cumpriria ou não a recomendação, o que também não foi esclarecido até agora.
Irregularidades - Após investigações, segundo o MPE, foi constatada a existência de “diversas discrepâncias e irregularidades”. Em tabela publicada pelo Ministério Público, há a constatação de cargo de advogado que recebe remuneração de R$ 3.756,38 e outro R$ 2.185,04. Auxiliar administrativo também; enquanto um com salário de R$ 1.500, outro por R$ 2.000. As duas entidades mantêm contratos de pelo menos R$ 6 milhões mensais com o poder público municipal.
Sigilo – As investigações que correm especificamente a respeito dos convênios com a Omep e Seleta estão sob sigilo. Segundo o Ministério Público, a “manutenção das irregularidades e ilicitudes” levaram a esta medida.
As secretarias municipais de Administração, de Finanças e de Educação, que teriam conhecimento dos convênios foram procuradas ao longo desta semana, mas não forneceram, até então, informações a respeito da recomendação, bem como dos contratos que mantêm.
Os ex-prefeitos Nelson Trad Filho e Gilmar Olarte foram procurados, por telefone, mas ambos celulares estão desligados. A assessoria de comunicação da Prefeitura de Campo Grande também foi acionada sobre o acatamento ou não da recomendação, nesta semana, mas não respondeu até então.
*Matéria editada para acréscimo de informação.
