Documentos ligam vereadores a 'agência de empregos' na Seleta

A investigação que apura fraude nos convênios da Prefeitura de Campo com a Omep (Organização Mundial pela Educação Pré-Escolar) e Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária descobriu que esta última entidade serviu como “agenciadora de empregos informais da Prefeitura”, segundo classifica o próprio presidente da instituição, mas também com indicações de vereadores de Campo Grande.

As informações fazem parte dos autos do processo que pede o rompimento dos convênios mantidos pelo Executivo Municipal com as duas entidades. Os acordos estão recheados de irregularidades, segundo o MPE (Ministério Público Estadual). Pelo menos três parlamentares municipais encaminharam ofícios solicitando que pessoas concorressem a vagas na Prefeitura. Os documentos foram entregues pela própria SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social) ao juiz responsável pelo caso, Juiz David de Oliveira, responsável por julgar a ação.

Ele e Fernando Zaupa, promotor do MPE autor da ação, visitaram a Seleta na segunda-feira (25). Na ocasião, o dirigente Gilbrás Marques da Silva comentou que, o objetivo dos convênios que mantém com o Poder Municipal era promover oportunidades no mercado de trabalho, mas que, a contragosto da entidade, mudou de configuração a partir de 2005 com os pedidos tanto da Prefeitura, quanto dos vereadores.

Nos autos, constam algumas das tais solicitações. Por exemplo, o vereador Ademar Vieira Junior, o Coringa (PSD), responsável pela maioria dos pedidos de contratação, pelo menos dos que estão anexados ao processo por enquanto, pede que 12 pessoas concorram a vagas de educadora, motorista, professora, recreadora, serviço social, serviços gerais e cuidador.

Nos currículos anexados aos encaminhamentos, é possível constatar que o concorrente a vaga não tem a qualificação exigida. É o caso de uma pessoa que quer ser professora na rede municipal que é formada apenas até o ensino médio.

Este último pedido, inclusive, foi feito em 7 de abril, mesmo dia em que o Ministério Público decidiu acionar a Justiça para paralisar os convênios, já que nenhum dos documentos extrajudiciais anteriores foi cumprido, desde 2011. Já foram emitidos pelo menos três TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) e uma recomendação para a Prefeitura.

Outro que também pede por contratações é o vereador Roberto Santana dos Santos, o Betinho (PRB), vice-presidente regional do partido. O parlamentar solicita vaga de motorista, enquanto o vereador Ayrton Araújo (PT) pede a contratação de uma pessoa. Todos os documentos foram endereçados à SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social), a maioria este ano, com o currículo do possível concorrente.

A vistoria feita na segunda faz parte dos preparativos para a apresentação de uma decisão a respeito da ação do MPE, que pede a demissão de 4,3 mil funcionários contratados de forma ilegal sob pena de multa diária de R$ 102 milhões.

Os três parlamentares foram procurados pela reportagem do Campo Grande News. O vereador Coringa admitiu que fez tais encaminhamentos, mas como prática natural da casa de leis, quando há pedidos, por parte da população, no gabinete e nos bairros.

“As pessoas procuram para saber onde podem encontrar emprego e nós fazemos indicações. Não foi necessariamente para serem contratadas via Seleta. Esta questão (contratos irregulares) é grave, não concordo, tem de ter concurso público”, disse. Segundo ele, não há qualquer pessoa ligada a ele contratada no município ou governo.

Já o vereador Betinho disse que ainda não se posicionará, pois não teve acesso aos ofícios encaminhados à Justiça. Ayrton Araujo também foi acionado, mas a ligação deu como indisponível.