Juiz visita Seleta e ouve de funcionários denúncias de irregularidades
MPE entrou com ação na Justiça para fazer com que a Prefeitura rompa contratos
Em diligências na SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social) e na Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária, o MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) e a Justiça constataram uma série de irregularidades nas contratações da Prefeitura de Campo Grande via convênios que mantém com a Seleta e Omep (Organização Mundial da Educação Pré-Escolar).
A visita faz parte dos preparativos para a decisão à ação protocolada pelo promotor Fernando Martins Zaupa, da 29ª Promotoria de Justiça, que pede a demissão de 4,3 mil funcionários contratados de forma ilegal sob pena de multa diária de R$ 102 milhões. Desde 2011, o Ministério Público solicita o rompimento dos contratos, argumentando que há salários exorbitantes e diferentes para uma mesma função e até funcionário fantasma.
Algumas destas ilegalidades foram verificadas e ouvidas por funcionários em diligência na segunda-feira (25). De acordo com os autos do processo, na SAS, por exemplo, estão contratadas duas psicólogas que recebem salários diferentes.
A informação foi confirmada ao juiz David de Oliveira Gomes Filho, responsável por julgar a ação. Dois outros servidores contratados pela Omep, há um ano, exercem a mesma função, mas também ganham salários diferentes.
Já na Seleta, o juiz e o promotor ouviram o presidente, Gilbrás Marques da Silva, que demonstrou aos dois estar “incomodado” pelo fato de a entidade ter se tornado “agenciadora de empregos informais para a Prefeitura”. O convênio da entidade com a Prefeitura começou há 18 anos, diz, quando o prefeito era o ex-governador André Puccinelli (PMDB).
Segundo ele, no início, o objetivo dos convênios era promover inserção de jovens no mercado de trabalho, mas, a partir de 2005, o convênio teria começado a mudar gradativamente, com pedidos da Prefeitura para fazer serviços de serralheiro ou de pequenos reparos e, aos poucos, “foram pedindo mais e mais”.
Ainda de acordo com o documento, o dirigente contou que a Seleta se viu, a contragosto, sendo utilizada por todos os administradores municipais desde 2005 como intermediária na contratação de pessoas informalmente.
E não só do Executivo Municipal. Em um trecho dos autos, o presidente conta como funciona da parte do Legislativo: “um vereador diz: - preciso de alguém para o meu gabinete. A pessoa vem com o ofício do executivo, pré-designado, porque não é a Seleta quem escolhe e a contratação é feita. Mal vemos quem é a pessoa, se muito no dia de assinar a carteira e o contrato".
Entretanto, disse, em algumas situações a Seleta tem liberdade para escolher os profissionais, como por exemplo, nos Ceinfs (Centro de Educação Infantil). Gilbrás ainda comentou que, se o convênio fosse extinto, 80% da atividade da entidade seria encerrada e traria prejuízos para a população.
Há cinco anos, o MPE pede a rescisão dos contratos, mas não é atendida. Agora, resolveu acionar o prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), para que ele demita os funcionários.
O ex-governador André Puccinelli e o prefeito Alcides Bernal, foram procurados pela reportagem, mas nenhum dos dois atendeu a ligação.
