MPE mira viagens suspeitas ao exterior e contratação de terceirizada

Investigação que apura suspeitas de irregularidades na aplicação de recursos públicos recebidos pela Omep (Organização Mundial de Educação Pré-Escolar) inclui pagamentos de viagens ao exterior e contratação de serviços de empresas, cujos sócios-proprietários seriam ligados à própria entidade. Este é um dos braços das investigações, que envolvem outros inquéritos e inclusive reiteradas tentativas de suspender convênios bancados com dinheiro público.

As suspeitas fazem parte de inquérito civil do MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), que investiga se houve desvio de finalidade na aplicação de recursos públicos recebidos pela Omep, além do favorecimento de familiares de seus diretores. Os convênios que a entidade mantêm com o Poder Público, bem como a Seleta, são alvos de investigação por suspeita de funcionário fantasmas, salários exorbitantes e diferentes para uma mesma função.

Segundo os autos, a presidente da Omep, Maria Aparecida Salmaze, fez uma série de viagens para o exterior em 2010, 2011, 2013 e 2014, para participação em congressos da entidade. Em resposta, via ofício ao MPE, a presidência confirma tais viagens, inclusive apresenta as notas fiscais, mas afirma que elas foram custeadas pela Omep Brasil, que não tem ligação financeira com a entidade de Mato Grosso do Sul. As passagens giram em torno de R$ 2.950,00.

Em 2011, a viagem para o país sueco foi para participação no Congresso Mundial da Omep e incluiu a companhia da nora, que teria ido para ajudar como intérprete, já que domina o inglês. Sobre isto, a dirigente alegou que a acompanhante foi, mas não recebeu remuneração por meio da entidade.

As denúncias, via ouvidoria da instituição, foram protocoladas em 2015, mesmo ano em que foi instaurado procedimento preparatório e posterior inquérito civil, ainda em andamento. Segundo a denúncia, há também a informação de que uma empresa de informática pertencente ao genro de Maria Aparecida foi contratada pela entidade.

Notificada, a presidente respondeu que a empresa Unieducação Serviços Educacionais não possui qualquer contrato com a Omep, mas que teria executado serviço “pontual” por R$ 12.590,00. Outro fator, aponta o inquérito, é que o nome do genro consta na lista de membros efetivos do conselho da fundação.

De acordo com o MPE, em consulta a cadastro da Receita Federal, tal empresa apresentou um determinado endereço, diferente do apontado na nota fiscal do serviço que prestou. Acontece que, na rua indicada por meio do documento fiscal funcionaria, na verdade, a empresa Avant Terset Contabilidade. Esta, por sua vez, também é prestadora de serviços de contabilidade para a Omep, desde 2014, conforme afirmou a própria entidade em ofício. Agora, o MPE quer saber qual a ligação das duas empresas.

Segundo autos da 49º Promotoria de Justiça, onde corre a investigação, só a Omep possui pelo menos três convênios: dois com a Semed (Secretaria Municipal de Educação) e um com a SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social), ambos firmados em 2014. Os valores são R$ 13.600.000,00, R$ 477.365,40 e R$ 15 mil.

As suspeitas de irregularidades nos convênios resultaram em uma série de inquéritos, TACs (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Poder Público, desde 2011. Além disso, uma ação civil pública tramita contra o ex-presidente da Seleta, Rubens Pereira.

Nos autos da ação de improbidade, a 49º Promotoria afirma que o ex-diregente contratou sua própria esposa para cargo na entidade, o que configura, segundo o MPE, prática de nepotismo. Embora não seja um órgão público, ao receber recursos públicos, as entidades se submetem aos ditames legais do Poder Público.

Ainda na ação, a promotoria afirmou que há indícios de nepotismo cruzado entre a Seleta e Omep, ou seja, dirigentes de cada entidade indicavam familiares para ocupar cargos na outra fundação.

No inquérito exclusivo sobre a Omep, a Promotoria concluiu, até agora, que os documentos demonstram que as pessoas citadas podem estar sendo beneficiadas indiretamente ”por outras pessoas jurídicas que recebem pagamentos direto da Omep, o que caracterizaria um meio de continuar a remunerar com verbas públicas pessoas ligadas à presidente da instituição”.

Responsável pela investigação, o promotor Gevair Ferreira, ressaltou que, por se tratar de entidades que recebem dinheiro público, elas devem responder com base na legislação sobre órgãos públicos. "Se elas recebem verba e aplicam atividades do Estado, seguem as normas".

Ele não quis antecipar qualquer resultado,  mas afirmou que, em casos com estes, os inquéritos podem resultar em pedido de afastamento dos dirigentes, extinção da entidade ou ação de improbidade administrativo, pedindo o ressarcimento do valores suspostamente gastos indevidamente.