Prefeitura se compromete a contratar farmacêuticos para os postos de saúde

A Prefeitura de Campo Grande se comprometeu a contratar farmacêuticos para todos os 79 postos de saúde da cidade até o fim do ano. A medida consta em acordo firmado nesta segunda-feira (16) junto ao CRF (Conselho Regional de Farmácia) com objetivo de regularizar a distribuição de medicamentos na rede pública. Atualmente, somente 22 unidades não contam com esses profissionais, segundo a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde Pública).

Para suprir o déficit, de acordo com o coordenador de assistência farmacêutica do município, Américo Nogueira, seriam necessários pelo menos 33 novos servidores. O chefe da pasta, Jamal Salém, afirma que serão chamados os aprovados no último concurso público que ainda está em vigor.

Em contrapartida, o Conselho se comprometeu a fornecer, sem custos ou taxas, os registros de operação necessários para haver a entrega de remédios aos pacientes nas unidades.

Briga – O presidente do CRF, Ronaldo Abrão, explica que a entidade trava uma “guerra” com o município há mais de três anos para que as farmácias dos postos de saúde estejam todos sobre a coordenação de um profissional habilitado.

Segundo ele, a prefeitura entrou com ação na Justiça questionando o pedido do Conselho por entender que nas unidades de saúde existem apenas dispensários de medicamentos, e não farmácias.

“O dispensário não exige a presença de um farmacêutico. Geralmente é um armário de medicamentos no hospital e o paciente não leva o remédio para casa, mas o consome dentro da própria unidade”, explica Abrão.

No entanto, o juiz que analisou o caso em primeira instância não levou em conta os termos técnicos e deu ganho de causa para a prefeitura. A liminar permite que as unidades continuem fornecendo os remédios.

O problema que torna as 79 farmácias irregulares é a falta de autorização para funcionamento, que tem que ser concedida pelo CRF. Os documentos foram recolhidos desde que, há dois anos, foi baixada uma norma que impede a entrada de representantes do Conselho nos postos.

“Jamal é o terceiro secretário que conversamos para tentar reverter a situação. Com esse acordo, vamos regularizar, mas não haverá prazos, pois não chega a ser um Termo de Ajustamento de Conduta. O Conselho vai abrir mão de todas as taxas e encargos para a emissão desse documento enquanto a prefeitura se compromete a contratar profissionais”, diz o presidente da entidade.