Prefeitura vai cobrar do MEC nova licitação para construção 13 Ceinfs
O prefeito Gilmar Olarte (PP) disse que vai a Brasília nos próximos dias para cobrar do MEC (Ministério da Educação) a abertura de nova licitação para a construção de nove Ceinf's (Centro de Educação Infantil) na Capital. A Casa Alta Construções Ltda, empresa contratada pelo Governo Federal, desistiu dessas obras porque o MEC não concordou em reajustar o valor do contrato, fixado em R$ 1,7 milhão por unidade.
Conforme a assessoria da Prefeitura, no mesmo documento em que renuncia aos nove contratos, encaminhado no dia 27 de maio, a empreiteira informou à Prefeitura que obteve liminar no TRF/DF (Tribunal Regional Federal de Brasília), suspendendo a execução de quatro obras que já havia iniciado (Jardim Colorado, Serraville, Moreninha 2 e Jardim Nasheville) e da vigência dos contratos dos Ceinf's que ainda não tinham começado a construir.
Gilmar Olarte lembra que processo de licitação da 13 unidades, todas com tecnologia de construção inovadora (vigas de concreto, fechadas com paredes de PVC) foi conduzido pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), órgão do MEC, que fica em Brasília. “Nossa participação se limita a assegurar as áreas e fazer a infraestrutura básica de terraplenagem e instalação da rede elétrica”, explica.
De acordo com a assessoria, o prefeito esclarece que o município não vai renunciar as unidades que já tem recursos assegurados junto ao Governo Federal. “Temos uma demanda grande de vagas na educação infantil. Não vamos renunciar a estes Ceinf's”.
Segundo a Prefeitura, as quatro unidades iniciadas serão concluídas tão logo a empreiteira resolva sua pendência judicial que tem uma abrangência nacional, já que a Casa Alta Construções Ltda venceu a licitação para construir 500 unidades de educação infantil em todo o país, sendo 13 só em Campo Grande.
O ato publicado na edição de quarta-feira Diário Oficial, formalizando a rescisão dos 9 contratos, vai permitir, conforme Olarte, que a Prefeitura possa ela própria iniciar o processo de licitação.
Como o orçamento de R$ 1,7 milhão por unidade, foi feito com base em levantamento de custo de 2013, portanto já estão defasados, a Prefeitura vai pedir autorização ao FNDE para adotar a modalidade de tradicional de construção (em alvenaria) iniciando, já neste ano, cinco das nove unidades.
Conforme a assessoria da Prefeitura, os Ceinf's que a Casa Alta desistiu de construir atenderiam os bairros Portal Panamá, Oscar Salazar, Jardim Seminário, Santa Mônica, Residencial Nelson Trad, Nova Lima, Aquarius, Jerusalém e Vida Nova.
