Prefeitura volta a notificar famílias para adequação de túmulos

A Prefeitura de Campo Grande por meio da Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos) voltou a notificar as famílias para que adéquem os túmulos de seus parentes sepultados nos cemitérios Santo Amaro e São Sebastião (Cruzeiro).

O edital n° 02/2023 foi publicado no Diário Oficial de Campo Grande, nesta quarta-feira (3). Os titulares precisam procurar a administração de cada cemitério, no prazo de 60 dias, para buscar informações.

Conforme o comunicado, a Sisep quer fazer a regularização ambiental, adequação dos jazigos e licenciamento ambiental, de acordo com a normativa da Resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) n. 335/2003, que trata do licenciamento ambiental de cemitérios.

Segundo o responsável pela administração dos cemitérios municipais, Marcelo Fonseca, as notificações serão contínuas. “Nós estamos convocando continuamente até que vai chegar um momento que essa lei vai ser promulgada e não vai ser mais possível sepultar no solo. O que estamos fazendo é convocar os titulares dos lotes desde o segundo semestre do ano passado”, explica.

Algumas das regras previstas no Conama são: manter a área de sepultamento com recuo mínimo de cinco metros em relação ao perímetro do cemitério, podendo ser ampliado em alguns casos; para permeabilidades maiores, é necessário que o nível inferior dos jazigos esteja dez metros acima do nível do lençol freático; dispositivo que permita a troca gasosa, em todos os lóculos, proporcionando as condições adequadas para a decomposição dos corpos, exceto nos casos específicos previstos na legislação.