Familiares terão de construir gavetas em túmulos de cemitérios públicos
Prefeitura vai notificar titulares para que em 60 dias, eles compareçam nos cemitérios
Familiares de pessoas sepultadas nos cemitérios Santo Amaro e Cruzeiro terão que impermeabilizar e adequar os túmulos de acordo com as regras ambientais. Entre as medidas que devem ser tomadas, a construção de gavetas para pessoas que morreram há mais de 5 anos.
O edital 01/2023 foi publicada no Diário Oficial de Campo Grande, desta quinta-feira (2). Os titulares devem procurar a administração do cemitério para atender as exigências da Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos) no prazo de 60 dias, a contar da publicação.
Conforme o comunicado, a Sisep quer fazer regularização ambiental, adequação dos jazigos e licenciamento ambiental destes dois cemitérios públicos municipais de Campo Grande, de acordo com a normativa da Resolução do Conama n. 335/2003, que se trata do licenciamento ambiental de cemitérios.
O Conama tem como objetivo evitar problemas ambientais, como por exemplo, contaminação do solo por necrochorume (produzido durante a decomposição do corpo humano) e prevê regularizar os túmulos, proibindo o enterro no solo.
De acordo com o responsável pela administração dos cemitérios municipais, Marcelo Fonseca, os lotes precisam se adequar. “As famílias podem fazer com os pedreiros deles mesmo, desde que sigam as orientações. Desde antes da pandemia queremos regularizar”, lembra.
Fonseca informa que uma das alternativas é construir gavetas para as pessoas que faleceram há 5 anos. "Cada cemitério possui as plantas das gavetas de acordo com a resolução do Conama para os titulares se orientarem e tirar cópias se precisarem", explica.
Resolução – Algumas das dezenas de regras previstas no Conama são: a área de sepultamento deverá manter recuo mínimo de cinco metros em relação ao perímetro do cemitério, podendo ser ampliado em alguns casos; para permeabilidades maiores, é necessário que o nível inferior dos jazigos esteja dez metros acima do nível do lençol freático; dispositivo que permita a troca gasosa, em todos os lóculos, proporcionando as condições adequadas para a decomposição dos corpos, exceto nos casos específicos previstos na legislação;
Os corpos sepultados poderão estar envoltos por mantas ou urnas constituídas de materiais biodegradáveis, não sendo recomendado o emprego de plásticos, tintas, vernizes, metais pesados ou qualquer material nocivo ao meio ambiente.
