Tratado alfandegário é urgente para viabilizar Bioceânica, diz Verruck

Durante o III Encontro de Lideranças da Associação Sul-Mato-Grossense de Suinocultores (Asumas), que integra a programação da Expogrande 2025, o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso do Sul, Jaime Verruck, destacou a necessidade urgente da criação de um tratado alfandegário supranacional para viabilizar e tornar competitiva a Rota Bioceânica — corredor logístico estratégico que ligará o Brasil aos portos do norte do Chile, passando por Paraguai e Argentina.

“O nosso foco neste momento é a questão alfandegária. A Rota Bioceânica não é uma rota para exportar soja ou milho. É uma rota de valor agregado, é uma rota de contêiner”, afirmou Verruck, ao enfatizar que a proposta vai muito além da exportação de commodities tradicionais, mirando especialmente produtos de alto valor, como proteína animal.

Segundo o secretário, a viabilização efetiva da Rota depende da harmonização das regulações aduaneiras entre os países envolvidos. Para isso, o modelo a ser seguido seria semelhante ao da Hidrovia Paraguai-Paraná, que no passado também exigiu um tratado específico.

“Nós vamos ter que criar um tratado da Rota Bioceânica, para que ele seja uma lei supranacional, aprovado pelos senados de cada país, e, a partir daí, pendurar novas regulamentações alfandegárias”, explicou.

Atualmente, questões sanitárias e barreiras burocráticas são entraves significativos. Como exemplo, Verruck citou o processo de importação via Corumbá (MS), onde fiscais sanitários atuam apenas três vezes por semana no Porto Seco, limitando as operações. “Imagine esse desafio quando pensamos em todos os outros países da rota”, alertou.

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), segundo o secretário, já disponibilizou recursos para a contratação de consultorias especializadas que ajudarão a desenhar um modelo alfandegário conjunto entre os países.

Além disso, estudos conduzidos em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) estão sendo utilizados para analisar a competitividade dos produtos nos mercados-alvo. A proteína animal tem se destacado nesse levantamento, com forte potencial de ganho logístico e tarifário.

“Os portos chilenos são 39% mais baratos do ponto de vista tarifário e o tempo de viagem é 16 a 17 dias menor do que pelo Canal do Panamá. Mas precisamos vencer o gargalo da burocracia para não perder essa vantagem”, afirmou.

Outro desafio mencionado foi o transporte. “Nenhum dos países da rota permite a circulação de bitrens, que são uma invenção brasileira. O caminhão passa pelos Andes, mas o bitrem não. Tem que ser caminhão de três eixos”, comentou.

Verruck também destacou o papel estratégico do Paraguai, que vem investindo fortemente na infraestrutura rodoviária, especialmente com a construção de uma nova rota de Carmelo Peralta até Pozo Hondo, cruzando o Chaco paraguaio. Essa região, segundo ele, está se tornando um polo produtivo importante, com potencial para ampliar a integração agroindustrial na rota.

A articulação para a consolidação do tratado alfandegário está sendo liderada pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil, com apoio de outros órgãos, como o Ministério do Planejamento e a Receita Federal. “Não é fácil coordenar esse tema, são muitos ministérios envolvidos. Mas temos um grupo dedicado, trabalhando 24 horas por dia nessa missão”, finalizou Verruck.

A previsão é que as obras de infraestrutura da Rota Bioceânica estejam prontas nos próximos dois anos. Até lá, o foco central do governo de Mato Grosso do Sul será garantir o marco legal necessário para que a rota cumpra sua promessa de transformar o perfil logístico e econômico da região.

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