Processo para licitação da coleta do lixo na Capital inicia no final deste mês
Os trabalhos para licitação do serviço de coleta de lixo de Campo Grande e distritos, que terá o contrato encerrado agora em julho, deve começar ainda neste mês de abril, afirma o secretário de Meio Ambiente da Capital, Marcos Cristaldo.
De acordo com o secretário, há uma comissão composta por diversas secretarias para tratar deste assunto.
“Nós estamos trabalhando com outras secretarias, entre elas a Seintrah (Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação, Transporte e Trânsito), a procuradoria jurídica do município para organizar um projeto básico para licitação, com as quantidades e valores para confeccionar a minuta do processo para depois submetê-la ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) e MPE (Ministério Público Estadual).
Até o final do mês a prefeitura deverá enviar para Câmara de Vereadores um projeto de lei que institui e regulamenta o Plano de Resíduos Sólidos do município, em conformidade com a legislação federal 10.305/2010, que obrigado todas as cidades a implantar os planos municipais de resíduos sólidos conforme as diretrizes federais.
Antes da votação pelos vereadores, o projeto lei que já está pronto será submetido ao conselho municipal de meio ambiente, para que os conselheiros possam dar suas contribuições e críticas e depois ainda realizada uma audiência pública sobre o tema.
Para evitar contratempos, como já ocorreu em 2006, quando a prefeitura teve que realizar um contrato emergencial para a coleta de lixo por conta do atraso na licitação, Cristaldo revela que o próximo contrato poderá ser uma concessão pública, que poderia prolongar a vigência de contrato por até 30 anos.
“Estamos estudando para que o próximo contrato seja uma concessão, por que há grandes investimentos por parte das empresas, e ainda estamos cumprindo o TAC (Termo de Ajuste de Conduta) com MPE, que prevê a instalação da Usina de Triagem, que já foi licitada depois a implantação da coleta seletiva, a desativação do lixão e a reinserção dos trabalhadores do lixão ao mercado de trabalho após serem capacitados para atuarem em cooperativas”, afirmou o Cristaldo.
O secretário de meio ambiente ainda comenta, que não está descartado um aditivo no contrato com a Financial Ambiental, atual empresa que realiza os serviços na Capital, caso aconteça atrasos na licitação.
