Procuradoria recorre para derrubar liminar que decidiu volta de diretora
A ex-diretora-presidente da Agereg (Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados), Ritva Cecilia de Queiroz Garcia Vieira, que ganhou na Justiça uma decisão liminar para reassumir o cargo, depois de ser exonerada pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD), no início deste mês, vai continuar fora do comando do órgão municipal.
Pelo menos é o que pede a PGM (Procuradoria Geral do Município) no Agravo de Instrumento protocolado esta semana no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Ritva Cecília de Queiróz Garcia Vieira era remanescente da gestão anterior, do ex-prefeito Alcides Bernal (PP), e deixou o cargo para dar lugar ao advogado com ênfase em Direito Administrativo, Vinícius Leite Campos, ex-superintendente do Departamento Nacional de Produção Mineral de Mato Grosso do Sul.
De acordo com a PGM, não procede o princípio de estabilidade alegado por Ritva no pedido de liminar concedido pela Justiça. Diz que "trata-se de caso diverso, no qual o próprio ato administrativo que reconduziu a agravada à presidência da Agereg tem o vício da ilegalidade".
“De início, é preciso destacar que o debate travado nos autos não comporta a questão da estabilidade do mandato dos diretores das agências de regulação, indispensável à autonomia de referidos órgãos da Administração Indireta”, diz o Agravo de Instrumento.
Na última quarta-feira, ao ser abordado sobre o caso pelo Campo Grande News, durante agenda da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, no Polo Industrial, o prefeito Marquinhos Trad afirmou que não iria interferir para tentar reverter a decisão da Justiça em favor de Ritva. “Isso de recorrer ou não quem vai decidir é o Vinícius (atual presidente da Agereg) junto com a PGM”, disse ele.
