Promotoria quer que planos liberem SUS e abram leitos de UTI neonatal
Segundo promotora, leitos do SUS são constantemente ocupados por pacientes da saúde suplementar, “em flagrante prejuízo ao atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde”
O MP/MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) quer que planos de saúde abram 20 novos leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) neonatal em Campo Grande. Assinada pela promotora Daniela Cristina Guiotti, a recomendação pede que a Unimed e a Cassems implementem, cada qual, dez leitos de de UTI para recém-nascidos em seus próprios hospitais ou contratem esses leitos em outros hospitais privados. O prazo para respostas dos planos de saúde é de 20 dias.
A promotoria também recomenda que os planos de saúde se abstenham de utilizar leitos de UTI neonatal e pediátricos do SUS (Sistema Único de Saúde) de Campo Grande em inobservância às regras de regulação municipal e estadual.
Neste ano, a 32ª Promotoria de Justiça instaurou inquérito civil para apurar possível ocupação irregular de leitos do SUS de UTI neonatal e pediátricos por planos de saúde. Foi verificado que Campo Grande tem 44 leitos dessa modalidade de UTI para pacientes da rede pública.
Conforme o CNES ( Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde), os leitos de UTI neonatal estão distribuídos na Santa Casa (8), maternidade Cândido Mariano (20), HU (Hospital Universitário) Maria Aparecida Pedrossian (6) e HR (Hospital Regional Rosa Pedrossian (10).
De acordo com a promotoria, os leitos são constantemente ocupados por pacientes da saúde suplementar, sem se submeter à regulação municipal e estadual, “em flagrante prejuízo ao atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde”.
Para o Ministério Público, o encaminhamento de pacientes originários de convênios a leitos do Sistema Único de Saúde em inobservância às regras de regulação impede que os serviços sejam direcionados a quem deles realmente necessita e faz com que a estrutura pública seja utilizada pelo setor privado de forma privilegiada, com prejuízo à população que usa o SUS.
No dia primeiro de outubro de 2018, na Santa Casa, foi constatado que três leitos de UTI neonatal estavam ocupados por convênios. Na mesma data, mas na Cândido Mariano, pacientes de convênios ocupavam nove leitos.
O documento detalha que nos meses de fevereiro, abril e junho a Cassems pagou R$ 115.993 por uso de leitos da UTI Neonatal. Para a maternidade, o valor foi de R$ 1 milhão entre janeiro e junho deste ano.
Conforme a promotoria, a Santa Casa não pode dispor, de forma contratual, de leitos de UTI
neonatal à saúde suplementar, pois todos são do SUS. Já a Cândido Mariano só pode oferecer seis leitos para os planos de saúde.
Hospitais - Para a ABCG (Associação Beneficente de Campo Grande), que administra a Santa Casa, o Ministério Público pede que o hospital, nos contratos em vigor, realize aditivos que excluam a oferta de leitos SUS e, quando da inexistência de leitos privados disponíveis à saúde suplementar, observe rigorosamente as regras de regulação.
A maternidade Cândido Mariano (Associação de Amparo à Maternidade e à Infância) deve limitar-se a ofertar apenas seis leitos privados de UTI neonatal à saúde suplementar e, quando todos esses leitos já estiverem ocupados pelos convênios, submeta a ocupação dos leitos SUS de UTI neonatal rigorosamente às regras de regulação a partir do sétimo paciente.
A promotoria também pede que a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) e a SES (Secretaria Estadual de Saúde) adotem medidas eficazes para impedir a ocupação de leitos de UTI neonatal e pediátricos do SUS sela saúde suplementar, em inobservância às regras de regulação.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa dos planos de saúde e hospitais. A Unimed Campo Grande informou que analisará os termos da recomendação publicada hoje e responderá diretamente ao Ministério Público no prazo determinado.
A Cassems informa que tem atendido as solicitações do Ministério Público Estadual e que possui previsão de implementação de oito novos leitos de UTI pediátrica no Hospital Cassems de Campo Grande já para o primeiro semestre de 2019. O plano também está em negociação com a rede credenciada para ofertar maior numero de leitos de UTI neonatal.
Os demais citados não responderam até a publicação da matéria. (Matéria editada às 10h18 para acréscimo de informação).
