Quase 7 anos depois, Justiça manda reabrir inquérito sobre execução de delegado
O juiz Carlos Alberto Garcete acatou nesta quarta-feira (15) pedido para reabrir as investigações sobre a execução do delegado de Polícia Civil Paulo Magalhães, ocorrida em junho de 2013. Magalhães tinha 57 anos e foi fuzilado ao volante de um jipe, quando buscava a filha na escola, no Jardim dos Estados, em Campo Grande, no fim da tarde de 25 de junho daquele ano.
O desarquivamento do caso é mais um reflexo da operação Omertà, desencadeada em setembro do ano passado, contra grupo de extermínio atuante em Campo Grande. A força-tarefa responsável pelas apurações estudava lista de pelo menos 15 casos de crimes com características de pistolagem sem mandante identificado, para decidir se havia elementos suficientes para solicitar o retorno aos trabalhos.
Nessa relação, estava a morte do delegado. É, portanto, a primeira investigação retomada com base na Omertà. Criada para elucidar inicialmente três assassinatos com características semelhantes ocorridos em seis meses - que depois se tornaram quatro - o grupo de cinco delegados de Polícia Civil concluiu até agora o inquérito da morte do estudante Matheus Coutinho Xavier, de 20 anos.
Ele foi vítima no lugar do pai, o oficial da Polícia Militar Paulo Roberto Teixeira Xavier, no dia 9 de abril do ano passado. Sete são réus por essa morte.
O que já foi feito - Pela execução de Paulo Magalhães, o ex-guarda civil José Moreira Freires, 46 anos, foi julgado pelo tribunal do júri em agosto de 2018 e sentenciado a 18 anos e meio de prisão. Outro acusado, o também ex-guarda Antonino Benites Cristaldo, 42 anos, foi inocentado, porém houve recurso e a determinação de novo julgamento pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
A defesa está recorrendo para tentar derrubar essa determinação. A nova data ainda vai ser marcada. José Moreira Freires, o Zezinho, é considerado foragido há um ano. Além da condenação pela morte do delegado, tem prisão decretada pela execução de Matheus Coutinho Xavier.
Para as autoridades responsáveis pela operação Omertà, o ex-guarda civil era integrante do núcleo de pistoleiros da organização criminosa alvo da ação. Hoje, ele faz parte da lista dos bandidos mais procurados elaborada pelo Ministério da Justiça.
Sigiloso – As novas diligências a serem desenvolvidas em relação ao caso são para identificar quem mandou matar o delegado aposentado e pagou por isso aos pistoleiros, como funciona em crimes assim.
No pedido de desarquivamento, a força-tarefa cita Zezinho e Cristaldo como envolvidos no crime e ainda Rafael Leonardo dos Santos, de 29 anos, que foi morto e teve o corpo mutilado e desovado no lixão de Campo Grande, logo após surgem os primeiros indícios de autoria do homicídio. A dinâmica do crime levantada indicou que Cristaldo escoltou, em um Fiat Pálio, a moto pilotada por Rafael, que tinha José Moreira Freiras na garupa, com a tarefa de atirar contra o delegado.
A lei brasileira diz que as apurações criminais podem ser reabertas se surgirem fatos relevantes e ainda não houver prescrição do ilícito penal. É isso que a força-tarefa apontou para pedir o desarquivamento, mas o detalhamento do pedido não foi precisado. As peças estão sob segredo de justiça. O magistrado Carlos Alberto Garcete, que decidiu pela reabertura, é titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri, mas está respondendo também pela 2ª Vara, pois o jui original, Aluízio Pereira dos Santos, está em férias.
Garcete, via assessoria de imprensa, confirmou a decisão e informou que ela foi tomada em razão da apresentação de novos indícios de autoria do homicídio doloso do delegado.
Pelo que a reportagem apurou, tanto o inquérito na Polícia Civil quanto o PIC (procedimento de investigação criminal) do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) serão reativados. O prazo inicial para a conclusão do inquérito policial é de 30 dias, prorrogáveis se houver necessidade.
(Matéria editada às 17h07 para acréscimo de informação)
