Recomendação pede cumprimento de medidas sanitárias na Casa do Albergado

Recomendação da 50ª Promotoria de Justiça do Ministério Público Estadual à Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) pede o cumprimento de medidas sanitárias contra covid-19 e para a saúde dos custodiados no Epraca (Estabelecimento Penal de Regime Aberto e Casa do Albergado de Campo Grande), localizado na Vila Sobrinho.

Segundo inspeção da Vigilância Sanitária no local, diversas irregularidades foram identificadas e além de não haver ações para contenção da covid-19, também havia privadas e pias estragadas além de infiltração nas celas e falta de limpeza diária.

Conforme a publicação, imediatamente, a agência deverá providenciar que todos usem máscara de proteção, que o fluxo de pessoas e visitas seja regulado, implantação de dispensadores com álcool e manter limpos os componentes do sistema de climatização dos aparelhos de ar condicionado.

Já num prazo de 30 dias, as ações necessárias na Casa do Albergado são instalação de cestos de lixo com tampa em todas as celas para jogar resíduos de comida; troca dos tanques dentro das celas que estão quebrados; consertar as tubulações de água que estão com vazamento nos sanitários do interior das celas e também os ventiladores; e a troca dos elementos filtrantes dos bebedouros.

Em contato com a Agepen, a assessoria de imprensa informou que devido a desinfecção do prédio da agência nesta sexta-feira, somente na segunda-feira, 7, poderá dar uma resposta sobre o cumprimento das medidas recomendadas pelo MP.

Nesta segunda, a agência informou por meio de nota que "recebeu a Recomendação do Ministério Público Estadual na manhã desta segunda-feira (7.2), a qual serão analisados todos os pontos abordados pela direção da autarquia e do Epraca, de forma a averiguar a viabilidade e possibilidade das adequações necessárias."

Matéria editada às 17h de segunda-feira, 07 de fevereiro de 2022, para inclusão da resposta da Agepen.