Secretário quer Exército atuando também em áreas internas de presídios

O secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, José Carlos Barbosa, discutirá com a governadora em exercício de Mato Grosso do Sul, Rose Modesto (PSDB), a ampliação da ajuda oferecida na terça-feira (17) pelo Governo Federal, de colocar as Forças Armadas à disposição dos estados para atuação nos presídios.

Segundo Barbosa, o Estado quer o uso dos militares para funções além das anunciadas pelo presidente, Michel Temer (PMDB), de fazer inspeções rotineiras para detectar e apreender materiais proibidos nas unidades prisionais, como celulares, armas e drogas. A segurança interna das unidades, contudo, seguiria sob responsabilidade dos governos estaduais.

“Em um primeiro momento, eu vejo como favorável o reforço (das Forças Armadas). Mas acho que ele terá que ser ampliado. Só para fazer revistas é pouco. Planejamos uma ação de presença maior”, disse Barbosa.

O secretário vai esperar o encontro que Rose fará com Temer nesta tarde, junto de governadores da Região Norte e também do vizinho Mato Grosso, onde discutirão o Plano Nacional de Segurança Pública, lançado no último dia 5, e que tem como objetivo traçar metas conjuntas de combate à violência.

Na sua avaliação, depois das duas reuniões em Brasília, as equipes da gestão sul-mato-grossenses se reunião e decidirão se aceitam o pedido ou discutirão a ampliação da ajuda militar antes.

As determinações do uso das Forças Armadas foram confirmadas nesta quarta-feira, através da publicação do decreto de Temer. Dependerão de pedido formal dos estados e autorização do Ministério da Defesa. Não há prazo para o início dos trabalhos.

Por ser área de fronteira e passagem de drogas e armas para o Sudeste, o Estado é visto com prioridade pelo Ministério da Justiça e Cidadania depois da explosão da guerra entre facções que culminou em rebeliões em presídios, com um total de mais de 130 mortos em cinco estados: Amazonas, Roraima, Paraná, Rio Grande do Norte e Minas Gerais, além de fugas e feridos. Mato Grosso do Sul tem quatro vítimas fatais em seus presídios até aqui no ano.

Verbas – Depois do encontro com Moraes, Barbosa anunciou que o Estado garantiu um repasse de R$ 10,3 milhões dos R$ 295,4 milhões que seriam dados pelo ministro em caráter de urgência aos estados. O dinheiro será usado para a compra de tornozeleiras eletrônicas e aparelhos de raio-x para revista das visitas, mas não há data para o recebimento.

Segundo o secretário, a Pasta continua com parte dos R$ 54 milhões que haviam sido recebidos no último ano e serão utilizados na construção de três novos presídios. A governadora destaca que ainda estuda os locais, mas a avaliação inicial é de que serão um presídio de regime semi-aberto, um masculino e um feminino. Corumbá e Dourados, por enquanto, são os favoritos a receberem as prisões.

Na última terça-feira, a governadora em exercício havia anunciado que o restante dessa verba, além dos R$ 1,8 milhões ganhos através do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), serviria para custear despesas com presos ligados ao tráfico de drogas.

“Estamos assumindo o custo dessas prisões relacionadas ao tráfico, que vêm pela fronteira e seria responsabilidade do Governo Federal. Por isso pediremos que nos ajudem na fiscalização e controle também”, destacou Barbosa, referindo-se ao pedido que será feito por Rose para que a Força Nacional de Segurança atue em pontos específicos da fronteira.