Sem reajuste desde 2015, Flex Park pede reequilíbrio do contrato
O pedido está sendo analisado pela Agereg, que deverá realizar os cálculos, conforme índice geral de preços
Concessionária do serviço de estacionamento rotativo no Centro de Campo Grande, a FlexPark solicitou à Prefeitura, por meio da Agereg (Agência Municipal de Regulação de Seriços Públicos), o reequilíbrio financeiro do contrato. Desde 2015 a empresa não reajusta a tarifa, ainda que o contrato preveja correção anual pelo IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado).
De acordo com o diretor-presidente da Agereg, Vinícius Leite Campos, o pedido está em análise junto a área técnica da autarquia, que deverá emitir parecer até o final da próxima semana. “Essa equipe técnica deverá ver se o reajuste é devido ou não e fazer a conta correta. Quando chegar a esse número, a proposta passa pelo conselho de regulação e segue para o prefeito, que emitirá decreto acolhendo ou não o reajuste”, explica.
De acordo com o proprietário da empresa, Tiago Domingues Nogueira, a empresa não se atentou para o direito que tem de reajustar a tarifa anualmente, conforme previsto no contrato. “Foi passando o tempo e não pedimos [o reajuste]. Vimos que estava realmente bem defasado, por isso pedimos o reequilíbrio financeiro do contrato”, conta.
Valor – De acordo com o contrato de concessão, a FlexPark tem direito a corrigir anualmente o valor da tarifa com base no IGMP do período. Contudo, o valor final ainda é desconhecido e deverá ser apresentado por cálculo da própria Agereg.
“Nosso pedido não tem valor estipulado. O que solicitamos é que a agência analise o período de concessão e nos apresente um cálculo para promover o equilíbrio”, reforça o proprietário da FlexPark.
Legislação - A Lei 4.423/06 que cria a Agência de Regulação prescreve Agereg determinará critérios para o cálculo, ajuste e revisão das tarifas dos serviços sob sua regulação, bem como estabelecerá as estruturas tarifárias dos serviços, ouvido o Conselho de Regulação.
“Art. 7º A Agência de Regulação determinará critérios para o cálculo, ajuste e revisão das tarifas dos serviços sob sua regulação, bem como estabelecerá as estruturas tarifárias dos serviços, ouvido o Conselho de Regulação.”
Portanto, o pleito de reajuste da Concessionária está sobre análise técnica na Agereg, e esta recomendará o percentual de reajuste a ser aplicado na tarifa conforme determinou o Contrato de Concessão que estabeleceu para o cálculo de reajuste a utilização da variação do IGPM.
Arrecadação - O ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) sobre a arrecadação da concessionária, segundo a Agereg, tem o percentual de 5% e durante o último exercício teve média aproximada de R$ 10.000,00.
O valor de repasse pela outorga da concessão é de 28,5% sobre a arrecadação da Concessionária e no último ano este valor teve média de aproximadamente R$ 73.000,00.
Tecnologia – Em setembro deste ano, a Flex Park vai lançar um aplicativo que permitirá aos clientes comprar pelo celular horas de estacionamento e até saber quais vagas estão disponíveis no Centro da cidade.
O aplicativo funcionará nas plataformas Android e IOS, e será disponibilizado na GooglePlay, na AppStore e no site da Flex Park. Pelo sistema, será possível também visualizar o histórico de utilização do sistema e verificar créditos.
