Agereg prevê tarifa de R$ 2,70 a partir de 1º de novembro; Câmara vota hoje
A diretora-presidente da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados), Ritva Cecília de Queiroz, prevê que a nova tarifa de R$ 2,70 para o transporte público possa valer a partir de 1º de novembro em Campo Grande. Para que isso ocorra, no entanto, aguarda-se a aprovação da isenção do ISS (Imposto Sobre Serviços) pela Câmara Municipal.
“Se aprovar no regime de urgência e remetido em tempo hábil pela Câmara para que o prefeito promulgue será possível que a nova tarifa seja aplicada em 1º de novembro”, pontua Ritva que garante a chegada do projeto de lei para a apreciação dos vereadores nesta terça-feira (29).
Ainda de acordo com Ritva, a prefeitura já estuda a criação de um fundo para manutenção das gratuidades para estudantes, idosos, deficientes, dentre outros. O objetivo é assegurar um mecanismo para desonerar o usuário pagante do serviço.
“O município já deu sua contrapartida, agora cabe ao Estado também colaborar com a desoneração do ICMS nos insumos como combustível, pneus”, defende a diretora-presidente da Agereg para que a tarifa reduza ainda mais.
Redução - Esta foi a segunda redução do ano no valor da passagem, em 1º de julho Bernal havia anunciado diminuição de R$ 2,85 para R$ 2,75 por causa da isenção de PIS e Cofins, determinada pela presidente Dilma Rousseff (PT).
A nova redução só será possível com a isenção do ISS (Imposto Sobre Serviços), que depende do aval da Câmara Municipal e vai significar a renúncia fiscal de R$ 8 milhões por ano. O ISS representaria R$ 0,15 de desconto e o corte dos outros R$ 0,05 foram exigência da Prefeitura às empresas de transporte.
Em julho, cálculos da Agência Municipal de Regulação indicavam que a isenção poderia reduzir a tarifa em R$ 0,14, de R$ 2,75 para R$ 2,61. No entanto, o prefeito autorizou o aumento para R$ 2,90 e depois, a redução.
