Sem vaga para filhos em creches, 220 vão à Defensoria para abrir ação na Justiça

Neste sábado (28) a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul atende 220 pais e mães que não conseguiram vagas em escolas e creches para os filhos ou receberam resposta para fazer matrícula longe de casa, na rede pública de Campo Grande. Todos fizeram agendamento para o atendimento especial de hoje.

A defensoria abre ações na Justiça para que a prefeitura seja obrigada a destinar as vagas. Além disso, há duas ações coletivas contra o Município desde 2016, pois todos os anos faltam vagas para atender a todos e os pais têm que procurar a defensoria para conseguir.

Da Vila Progresso, a estoquista de loja Amanda Peixinho, de 24 anos, foi até a defensoria hoje depois de agendar para tentar a vaga para a filha que vai completar um ano.

“Me disseram que demora para conseguir a vaga, então já entrei com pedido em outubro do ano passado e não me responderam nada. Achei bom essa ação da defensoria, porque a gente não tem condições de pagar alguém para ficar com a criança. Minha mãe que cuida enquanto eu trabalho, mas não está dando mais e ela precisa ir para a creche porque lá terá educação também”, comenta Amanda.

A autônoma Jacimara Lima da Silva, de 24 anos, também já havia tentado vaga no ano passado, em agosto. Ela mora no Bairro Nova Lima.

“Meu filho está com dois anos e preciso que ele fique na creche, porque até o dia 10 de fevereiro tenho que dar uma resposta para uma proposta de emprego que vai ser melhor para mim do que ser autônoma. Espero que isso seja resolvido antes dessa data”, diz Jacimara.

A vizinha dela, a diarista Maristela Castilho também foi à defensoria. A mulher deu três opções de creches à Semed (Secretaria Municipal de Educação), mas não obteve resposta.

“As pessoas pedem cerca de R$ 650 por mês para cuidar da criança. É impossível pagar esse valor. Não tenho condições, preciso da vaga”, diz a mãe do menino de 2 anos.

A coordenadora do Núcleo da Infância da Defensoria Pública, Débora Maria de Souza Paulino, explica que a maioria das pessoas que procuram o órgão precisam de vaga para ensino fundamental.

"A vaga em escola é um direito previsto no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). São famílias que dependem dessas vagas e, além disso, a criança precisa entrar na escola para ter acesso à educação", comenta Débora.

A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (Patriota), disse que o problema já existia, mas se intensificou a partir da pandemia, quando pais transferiram os filhos da rede privada para a pública. "As equipes técnicas estão avaliando para buscar soluções", disse, sem especificar alternativas.

Atendimento - Quem tiver com o mesmo problema precisa agendar para ser atendido na defensoria. O atendimento é só para quem já fez o pedido de matrícula à Semed e já está com documentos em mãos.

Os responsáveis têm que fazer o agendamento no site www.defensoria.ms.def.br ou na unidade da Defensoria Pública, que fica na Avenida Afonso Pena, 3850, no Centro. Clique aqui para agendar atendimento.

Lista de documentos - Quem já agendou o atendimento tem que esperar a ligação por telefone da Defensoria Pública que vai orientar onde será o atendimento. No dia marcado, é preciso levar os seguintes documentos:

Documento pessoal da criança: certidão de nascimento; documentos pessoais do responsável: RG e CPF; comprovante de residência (qualquer documento que comprove endereço e esteja em nome do representante da criança); comprovante de renda familiar/comprovante trabalho ou cadastro NIS (não é obrigatório) e comprovante de inscrição/designação da central de matrícula/reme (pegar na Semed ou retirar pelo site da Semed).

Quem precisa de vaga em Emei (Escola Municipal de Educação Infantil) tem que levar documento impresso informando que foi realizada a inscrição, solicitando vaga em Emei (com o nome da Emei).

Em caso de vaga em escola, somente será ajuizada ação em que foi solicitada vaga para escola mais próxima do endereço e a criança designada para escola muito distante. Nesse caso, é necessário levar o comprovante de solicitação de vaga (documento informando para qual escola foi solicitada a vaga) e comprovante de designação (para qual escola a criança foi designada); declaração de matrícula de irmão e certidão de nascimento deste (no caso da criança ter irmãos que forem designados para a Emei ou escola para o qual se solicita a vaga).

#matéria atualizada às 12h28 para inclusão de resposta da prefeitura.