Superfaturamento na SED desviou R$ 4 milhões com pelo menos 730 mil em propina

Detalhes da investigação do Ministério Público Estadual que culminou na Operação Turn Off (desligar) onde oito pessoas foram presas esta semana em Campo Grande, continuam sendo divulgados e trazem números do esquema de superfaturamento na SED (Secretaria Estadual de Educação). Foram registrados gastos acima de 13 milhões de reais, por meio de processos de compra que sempre ocorriam de forma simultânea, mesmo sem comprovação de entrega total dos equipamentos.

Tendo em vista estes quantitativos e usando como parâmetro valores praticados em Atas de Registro de Preços contemporâneas de 2022, constatou-se superfaturamento de R$ 4.653.988,00. Um dos problemas para chegar a esses valores foi discutido por mensagens. “Diante da impossibilidade de efetuar o empenho apenas e/ou em sua maioria de aparelhos de ar-condicionado de 18.000 Btus (falta de saldo), a negociação gerou o pedido 200 aparelhos de 24.000 Btus (também com elevado superfaturamento), e de 50 aparelhos de 18.000 Btus, ao custo de R$ 2.841.850,00”.

As conversas entre servidores e o empresário Lucas Coutinho produziram provas de superfaturamento na compra dos aparelhos. Segundo a denúncia, no dia 27 de maio de 2022, Lucas questionou Andréa Cristina Souza Lima, coordenadora do setor de contratos da SED, se as tratativas estavam fluindo. Se a pretensão de direcionar a contratação pública ao item com maior superfaturamento (aparelhos piso-teto de 18.000 Btus) foi atendida. A resposta é sim e a servidora cita Edio Antônio Resende de Castro, então secretário adjunto de Educação de Mato Grosso do Sul.

De acordo com as investigações, Edio recebeu ao menos R$ 730 mil reais em propina. Agora exonerado do cargo, ele foi preso na quarta-feira (29) junto com outras sete pessoas durante a operação Turn Off que investiga uma organização criminosa voltada à prática de crimes de fraude à licitação, peculato e corrupção. Seis dos presos, incluindo Edio, já estão em liberdade usando tornozeleira eletrônica.

Segundo o Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado) e o Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção), o esquema burlava licitações abertas para a compra de equipamentos e materiais de consumo. Os irmãos Lucas de Andrade Coutinho e Sérgio Duarte Coutinho Júnior negociavam propina para obterem ajuda dos funcionários do governo.

O Ministério Público afirma que Edio recebia propina por intermédio das empresas Posto Parada 67, gerenciada por Victor Leite, e LGS Garcia Legal, quando eram realizadas transferências da primeira para a segunda, com a emissão de notas frias.

Conversa entre os irmãos Lucas e Sérgio mostra encontro com Edio marcado para 17 de março de 2022. Eles definem questões relativas à visita "dizendo ainda que as tratativas iniciariam no patamar de "5" numeral que possa se referir ao índice de porcentagem pago a título de propina".

Quatro dias depois a secretária do servidor envia mensagem para Lucas solicitando que ele vá ao encontro de Edio. Lucas envia áudio ao irmão relatando que o secretário adjunto estava resistente, mencionou não haver a necessidade da aquisição de condicionadores de ar do tipo, mas que ao final foi firmado acordo entre eles.

Um dia após o encontro, em 22 de março, Lucas envia áudio para Andréa Lima informando "que uma das pautas tratadas durante a reunião do dia anterior (com Edio), referiu-se ao empenho de notas fiscais acerca da compra de condicionadores de ar".

Novas conversas entre Andréa e Lucas demonstram que ele começou a interferir diretamente nos itens que deveriam ser empenhados. Em áudio, Lucas demostra interesse na venda de condicionadores de ar com capacidade de 18.000 Btu's. "É eu precisava no de dezoito mil, se fosse tudo de dezoito mil, pra mim seria melhor", diz.

Em 18 de outubro de 2022 Lucas tenta contato com Edio. Na sequência envia mensagens para Sérgio mencionando que já estaria com o dinheiro. Mais tarde Edio responde e Lucas fala da intenção de encontrá-lo ainda naquela noite. Às 19:15 envia a localização para Edio que manda uma figura (emoji) remetendo a concordância. Segundo o aplicativo Google/Maps, o encontro ocorreu nas imediações da Avenida Mato Grosso, em Campo Grande.

Cerca de vinte minutos após o encontro, Lucas envia mensagem para Sérgio, informando que "o pessoal vai precisar da diferença" remetendo, no contexto da conversa, a mais de um beneficiário, assim como ao restante da propina acertada com Edio.

Um dia depois o servidor envia mensagens cobrando o restante da propina, sendo acordado que o montante seria enviado através da empresa LGS Garcia Leal (Gráfica). Lucas envia mensagem para Sérgio, pedindo a diferença (restante do valor acordado) "naquele do posto", ou seja, na conta bancária do posto de combustível de propriedade dos investigados.

Na sequência, Lucas informa a Sérgio que fez o pagamento de R$ 200 mil no momento do encontro com Edio. Às 16:12 Lucas envia mensagens para Edio confirmando a transferência da propina. "Concluindo-se que Lucas e Sérgio Coutinho efetuaram o pagamento, a título de propina, de R$ 730.080,12 (setecentos e trinta mil, oitenta reais e doze centavos) para o servidor Edio Antônio Resende de Castro, por meio de pagamento em espécie e esquema de remessa de valores por meio de empresas", afirmam as investigações.

Segundo o Ministério Público, o esquema de corrupção implantado na Secretaria de Educação continuou em 2023. Em 7 de novembro de 2022, Lucas inicia nova conversa com Edio sobre possibilidade de encontro entre eles, sendo combinado às 10h30.

Ao que tudo indica, o encontro entre os investigados tem relação direta com os contratos firmados entre a empresa Comercial Isototal (de propriedade de Lucas) e a SED, especificamente sobre da possibilidade de aditá-los. Buscas no Diário Oficial do Estado mostram que no dia da reunião foi publicado extrato do contrato n 0147/2022, assinado em 28 de outubro, para a compra de condicionadores de ar, tendo como contratada a empresa Comercial Isototal.

Um dia após a reunião, Lucas envia mensagens para Edio, questionando-o sobre o aceite do aditamento dos contratos relacionados ao fornecimento de condicionadores de ar. Em resposta, o servidor público confirmou que aceitaria o aditamento, orientando Lucas a tratar sobre o assunto com Andréa.

Em nova consulta ao Diário Oficial do Estado, apurou-se que em 2 de dezembro, menos de trinta dias após a reunião, ocorreu a formalização do aditamento de 25% referente ao quantitativo dos objetos constantes no Contrato n. 0147/2022/SED, "reforçando o conjunto de provas acerca da continuidade do esquema criminoso desenvolvido pelo grupo", detalha a investigação.

A reportagem tentou contato via ligação telefônica com os advogados das pessoas citadas. O espaço segue aberto.

Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News.