Terminais de ônibus são primeiros da fila para entrega à gestão privada
Estudos para parcerias público-privadas incluem também asfalto e iluminação
Opções de serviços públicos municipais para serem geridos em parceria com a iniciativa privada não faltam. No entanto, o desejo esbarra nos limites da lei. A administração dos sete terminais de ônibus de Campo Grande é o primeiro item na lista da prefeitura cotado para passar à gestão compartilhada com empresas interessadas. Também são de interesse da prefeitura entregar serviços como recomposição asfálticas e iluminação pública.
Conforme a coordenadora especial da Central de Projetos, Catiana Sabadin, a prioridade ocorre devido à chance de o serviço caber dentro do limite disponível no município para realização de parcerias público-privadas, as chamadas PPPs.
Atualmente, a Lei de PPPs, estabelece limite de 5% do comprometimento da receita corrente líquida com parcerias deste tipo. A Capital já ocupa a maior parte desta cota, 3,8%, com o serviço de coleta e destinação de resíduos sólidos, administrado pelo consórcio CG Solurb. Por não ser tão caro, a gestão dos terminais poderia ocupar o restante da cota.
A proposta, de acordo com Sabadin, já passa por estudos, porém, ainda não tem previsão para ser implantada.
Visto como possibilidade de melhorar os serviços oferecidos, as PPPs também podem ser adotadas nos serviços de recomposição asfáltica e iluminação pública. Ampliar o tipo de contratação a estes serviços exigiria ampliação do porcentual de comprometimento da receita.
“Seria muito mais confortável para o município se o limite aumentasse para 10%, como hoje já estão conversando. Há uma frente parlamentar que já esta discutindo no governo federal para alterar a lei e aumentar um pouco mais a margem, principalmente, nesse momento que os municípios estão com dificuldades de financiamento”, explicou a coordenadora.
As parcerias público-privadas são uma contratação pelo qual o parceiro privado assume o compromisso de disponibilizar à administração pública ou à comunidade uma certa utilidade mensurável mediante a operação e manutenção de uma obra ou serviço. O contratos podem variar entre 20 e 30 anos de gestão compartilhada.
A proposta foi debatida nesta quinta-feira em ciclo de palestras que discute o Plano Diretor da Capital, realizado hoje e amanhã, na Câmara de Vereadores . O evento tem o tema “Plano Diretor: construção de um pacto social para o futuro de Campo Grande”.
Terminais – Os terminais ou estações de integração são locais onde se dá a integração física dos vários pontos da cidade, através do transporte coletivo. Cada terminal está localizado estrategicamente em função das linhas que o alimentam.
Existem sete terminais de ônibus na Capital: General Osório, situado no cruzamento das avenidas Coronel Antonino e Mascarenhas de Moraes; Bandeirantes, situado no cruzamento das Avenidas Marechal Deodoro e Bandeirantes; Morenão, situado na Avenida Costa e Silva; Júlio de Castilho, situado no cruzamento da avenida Júlio de Castilho e a rua Sagarana; Nova Bahia, na Avenida Cônsul Assaf Trad; Aero Rancho, situado na Avenida Güinter Hans; Guaicurus, situado na Avenida Guri Marques e Moreninhas, na Avenida Barreiras. Há ainda o ponto de integração Hércules Maymone, situado na rua Joaquim Murtinho.
Atualmente, o transporte coletivo é operado por cinco empresas particulares em regime de concessão, totalizando 166 linhas e transportando uma média de 225.203 passageiros/dia.
