TJ derruba liminar da Omep que cobra “dívida” de R$ 8 milhões da prefeitura
O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) derrubou liminar da Omep (Organização Mundial para Educação Pré-escolar) contra a prefeitura de Campo Grande. A nova decisão, concedida pelo presidente do tribunal, Divoncir Schreiner Maran, livra o poder público de repassar R$ 8 milhões de contribuição patronal à entidade. O valor é relativo ao período entre junho de 2016 até maio deste ano.
De acordo com o procurador Valdecir Balbino da Silva, a Omep entrou com uma ação civil pública na primeira instância. A liminar foi indeferida com justificativa de que o pedido era juridicamente impossível e uma tentativa de legitimar uma ilegalidade. Contudo, a entidade recorreu ao TJ/MS, que mandou o processo prosseguir e deu a liminar negada inicialmente pelo juiz.
“Fiz um pedido de suspensão de liminar. Neste momento, o município está muito sensível financeiramente e deve destinar esse R$ 8 milhões para outras políticas de interesse social”, afirma o procurador do município.
Na decisão, o presidente do TJ destaca o impacto nas finanças. Segundo Divoncir Maran, o atendimento da liminar implicará no sequestro de quantia vultosa, superior a R$ 8 milhões. “Podendo acarretar, outrossim, lesão à ordem pública, com prejuízo a toda população”.
Conforme a Omep, a prefeitura não fez nenhum pagamento no período em que a liminar estava vigente e a situação de descumprimento de ordem judicial já foi informada no processo, com pedido de responsabilização da prefeitura. Ainda conforme a Omep, por ser filantrópica, a prefeitura economizava média de R$ 500 mil por mês devido à isenção de recolhimento da cota patronal. Para a entidade, a prefeitura se beneficiava de uma isenção exclusiva para a entidade.
Alvo de denúncias de irregularidades e operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), os convênios com a Omep e Seleta (Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária) devem ser extintos integralmente até 28 de julho de 2017, com a demissão de 4,3 mil terceirizados. Até lá, serão custeados por meio dos aditivos, que, em fevereiro, injetaram mais R$ 44 milhões na parceria.
