Tribunal suspende afastamento de militar de comando da Funai
Desembargador não viu problemas em declarações polêmicas de coordenador regional referente aos indígenas
Favorável a ideias de miscigenação e urbanização dos indígenas, o capitão reformado do Exército, José Magalhães, nomeado para o cargo de coordenador Regional da Funai (Fundação Nacional do Índio), em Campo Grande, ganhou na Justiça o direito de permanecer no cargo. A decisão do TRF3 (Tribunal Regional da 3° Região) ocorre uma semana depois da Justiça Federal suspender a nomeação a pedido do Conselho Terena da Capital.
O desembargado federal, Peixoto Junior, não achou que as declarações ofensivas à população indígena são impedimento para o militar gerir o órgão. Segundo ele, os argumentos permitem apenas teorizar sobre "sério risco a representatividade da minoria e garantia dos direitos constitucionais de organização social, costumes, línguas, crenças e tradições indígenas".
Para o relator, "o juízo de valor sobre declarações dadas por autoridades à imprensa não constitui elemento juridicamente válido a obstar a nomeação de indicados a cargos públicos de livre provimento”.
Magalhães foi conduzido ao cargo no dia 5 de fevereiro. Desde então, concedeu entrevistas com declarações consideradas polêmicas para alguém designado para gerir instituição voltada para atender as aldeias da Capital. Além de declarar que a “Funai não é a casa do índio”, o coordenador afirmou que vai integrar “indiozinhos” para namorar “um pretinho, um branquinho”.
Em decisão liminar do dia 1º, referente a ação popular apresentada pelo Conselho Terena da Capital, a juíza (federal) Janete Lima Miguel, destacou que apesar das qualificações técnicas de Magalhães, a ocupação do cargo precisa de representação política e social das comunidades indígenas.
Ela também citou as declarações que foram dadas pelo militar, em relação às comunidades. “As (declarações) têm o condão de ofender justamente o grupo que deve ser protegido pela Funai, o que põe em sério risco a representatividade da minoria e garantia dos direitos constitucionais de organização social, costumes, línguas, crenças e tradições indígenas”.
O indígenas afirmam que vão recorrer da decisão do TRF3.
A reportagem do Campo Grande News tentou contato com José Magalhães, mas não obteve retorno.
