Vereadores cobram eficiência da Flexpark no controle de créditos do parquímetro

Petista Marcos Alex também acusa prefeitura de não cumprir legislação sobre os estacionamentos regulamentados

Em audiência realizada nesta quarta-feira, pela Comissão de Eficácia Legislativa da Câmara Municipal, vereadores cobraram da Flexpark maior eficiência no controle de créditos dos parquímetros em Campo Grande.

A maior reclamação é relacionada aos excedentes. O vereador Marcos Alex (PT) argumenta que muitos motoristas se esquecem de desativar os créditos no momento em que deixam o estacionamento regulamentado e que os agentes da Flexpark demoram na desativação dos créditos não utilizados.

“A Flexpark tem eficiência para notificar os motoristas que passam de 15 minutos sem computar os créditos, mas não atua da mesma forma para encerrar os excedentes”, critica o petista.

O gerente da empresa, Euton Gonçalves, que participou da audiência, argumenta que a Flexpark não tem pessoal suficiente para garantir a agilidade cobrada pelo vereador.

Segundo Euton, são seis funcionários que atuam de segunda a sexta-feira nos parquímetros e 12 aos sábados. Conforme ele, durante a semana, o tempo médio para verificação dos equipamentos é de 40 minutos.

Alex protestou que não importa o tempo de excedente, mas que o motorista não tenha “um minuto a mais” de créditos “correndo” indevidamente.

Faturamento - Outro ponto questionado na audiência foi a renda da Flexpark com os equipamentos. No ano passado, foram R$ 2,79 milhões de faturamento, sendo pouco mais de R$ 797 mil repassados à prefeitura, valor que representa 28,5% de repasse à Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito).

A comissão, presidida pela vereadora Thais Helena (PT), questionou hoje a aplicação da lei municipal 2.228, que regula os serviços do estacionamento regulamentado, mais especificamente no artigo 7º, que determina que a arrecadação seja revertida “a programas de Assistência Social, do Município, preferencialmente ao menor desassistido junto à sociedade”.

Marcos Alex acusa a prefeitura de não cumprir o repasse e cobrou explicações da administração municipal, por meio de ofício. A resposta da prefeitura foi de que a “arrecadação é aplicada em conformidade com o que estabelece o art. 320 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)".

O petista, por sua vez, mostrou cópia do artigo 320 do código de trânsito, que prevê que “a receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito”.

“O código contraria a própria lei, já que não se trata de multas”, complementa.

Presente na audiência, o diretor da Agetran, Rudel Trindade, apontou como justo o funcionamento dos parquímetros em Campo Grande. “Se você for para São Paulo, estacionar na zona azul e ficar 10 minutos, paga por uma hora”, exemplificou.

Outro argumento defendido por Rudel é que o repasse dos parquímetros à prefeitura é de 28,5%. “Em Dourados o repasse é de 6%”, afirmou.

Trindade também aproveitou a ocasião para falar da polêmica a cerca dos flanelinhas e defendeu a Flexpark. “A empresa cumpre contrato com a prefeitura e não tem obrigação (contratual) de combater o flanelinha”.

Já o secretário de governo, Rodrigo Aquino, preferiu parabenizar a eficiência de controle da Câmara em relação aos serviços no município e disse que a prefeitura está "sempre à disposição para esclarecimentos".

O vereador Marcos Alex afirmou que, na próxima semana, deve ocorrer encontro entre Flexpark e Prefeitura, na Câmara, para debater o funcionamento da receita que vem dos parquímetros na Capital.