Vereadores e secretário debatem sobre obras paradas na Capital
Prefeitura aponta que falta de repasses e legislação impactam ritmo de obras
A paralisação de obras pela Administração Municipal é tema de audiência pública esta manhã na Câmara de Vereadores de Campo Grande. Autor do pedido de esclarecimentos, o vereador Andre Luiz (Rede) conduzia a audiência e apresentou relação com 37 obras que ele considera paralisadas há mais tempo na cidade, com destaque para áreas de saúde e educação. Já os representantes da Prefeitura elencaram 150 obras, apontando não haver paralisações, mas "intercorrências" diante das exigências legais ou falta de repasses federais.
O vereador disse reconhecer que a atual equipe assumiu a Administração em abril do ano passado, quando o então prefeito Marcos Trad Filho (PSD) renunciou para concorrer ao governo estadual, mas pontuou que a existência de escolas não concluídas violam os direitos da criança. Ele menciona que as EMEIs, voltadas à educação infantil, que não são entregues, forçam a permanência de crianças menores em casa e risco de exposição a um ciclo de violência, quando poderiam estar sob cuidados do serviço público. Na relação que o vereador apresentou como obras paradas, constam 9 EMEIs.
O parlamentar ainda comentou que a paralisação de uma obra força o poder público a refazer o planejamento e torna o projeto mais caro do que o inicialmente previsto. Ele revelou que já haveria no Ministério Público 34 inquéritos civis tratando em especial de escolas e postos de saúde, acreditando que a assinatura de TACs (termos de ajustamento de conduta) forçaria o cumprimento de um calendário para conclusão.
Outro lado - O secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Domingos Saihb Neto, que assumiu a pasta no começo de janeiro deste ano, apontou situações de necessidade de paralisação por abandono da obra pela contratada. Conforme ele, houve aumento expressivo dos custos da construção e, em situações de abandono do contrato, a prefeitura deve lançar novo procedimento licitatório, o que causaria demora na retomada.
Ele chegou a expor que há empresas que apresentam valores baixos para vencer o certame e, adiante, verifica-se que não eram factíveis e a obra é parada. Na mesma linha foi a explicação da subsecretária de Gestão e Projetos Estratégicos, Catiana Sabadin. Ela informou que há 150 obras sendo realizadas na cidade.
Conforme ela, foi feita, a partir de setembro, uma força-tarefa para vistoriar e diagnosticar a situação de todas as obras. Catiana detalhou a situação dos corredores de transporte coletivo que a prefeitura está implantando, e constam da relação apresentada pelo vereador Andre Luis. Segundo ela, a prefeitura está na fase de seleção das empresas que construirão os terminais na Bandeirantes, Bahia e Brilhante. A Rua Rui Barbosa é um exemplo de estrutura que já está mais avançada.
A subsecretária mencionou também a falta de repasses federais, que prejudicou o andamento de obras, como o prolongamento da Norte Sul, rumo à região do Aero Rancho, que sofre há anos com o avanço da erosão nas laterais do córrego Anhanduizinho. Ela diz que a situação fez a empresa abandonar o trabalho e que não seria uma situação exclusiva de Campo Grande, mas uma tendência no País todo.
Assim como o secretário, ela apontou a necessidade de cumprir os trâmites relacionados à lei de licitações, o que força um ritmo próprio para as obras públicas.
