CNJ acata pedido e dá mais 10 dias para TJ divulgar salários
Tribunais de Goiás, Santa Catarina, Paraná e Minas Gerais também tiveram o prazo estendido
O presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Carlos Ayres Britto, estendeu o prazo para que o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) torne públicos os salários de magistrados e servidores. O TJMS alegou problemas técnicos para divulgar as informações dentro do prazo que venceu nesta sexta-feira (20).
A pedido dos tribunais, Ayres Britto concedeu mais 30 dias para o TJ de Goiás e Santa Catarina e 20 dias para o do Paraná. O tribunal de Minas Gerais já havia conseguido 15 dias de prorrogação.
Na quinta-feira (19), o próprio CNJ disponibilizou em seu site na internet a relação nominal e os salários de todos seus servidores, exceção aos que estão requisitados por outros órgãos. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) passou a divulgar as informações desde sexta-feira (20).
Uma liminar judicial chegou a impedir a divulgação individual dos salários dos servidores públicos federais, mas foi suspensa no último dia 10 também por decisão do ministro Ayres Britto, que entendeu que as liminares feriam os princípios constitucionais do acesso à informação e da publicidade dos atos da administração pública.
As informações disponibilizadas na área Transparência do site do CNJ seguem o modelo que deve ser adotado por todos os tribunais do país. São informados
o nome dos servidores, o cargo que ocupam, a unidade em que estão lotados, os valores recebidos no mês.
Também são detalhadas as vantagens, como adicional por tempo de serviço, quintos, décimos; os subsídios, as indenizações ,auxílios alimentação, pré-escolar, saúde, moradia, natalidade; e as diárias recebidas, bem como os descontos realizados na folha de pagamento.
