Denúncias de cobranças irregulares marcam nova reunião da CPI da Saúde

O ex-secretário municipal de saúde de Paranaíba, Luciano Aparecido da Silva, afirmou aos deputados estaduais, durante reunião da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Assembleia Legislativa, na cidade de Paranaíba nesta segunda-feira (19), que o problema da saúde em Mato Grosso do Sul só será resolvido quando os Governos Federal e Estadual investirem mais recursos nos polos localizados nas micro-regiões.

“Precisamos de mais recursos para essas 11 microrregiões. Temos que acabar de uma vez por todas com esse transporte caótico de pacientes do interior para Campo Grande. As pessoas são sempre pacientes em estado grave de saúde que são transportados em estradas de péssima qualidade. Não temos uma Unidade de Terapia Intensiva para cirurgias de alta complexidade para atender à nossa população, que é obrigada a procurar ajuda médica na Capital”, comentou.

Segundo Luciano Aparecido da Silva, o Governo do Estado assumiu compromisso de instalar um Centro de Especialidades Médicas em Paranaíba há quatro anos, mas até o momento o projeto não saiu do papel. “Esse local não foi instalado ainda nas cidades de Paranaíba e Jardim. Sua instalação vai possibilitar a melhora de vida de centenas de moradores do município e de cidades vizinhas. A CPI precisa cobrar com urgência a implantação desse Centro de Especialidades Médicas. Também temos veículos do Samu que ficaram parados por falta de regionalização da saúde”, afirmou.

Os deputados estaduais indagaram Luciano Aparecido da Silva sobre denúncias recebidas pelo e-mail da CPI da Saúde, as quais dão conta de que fora cobrada a importância de R$ 50 para agendamento de pacientes de Paranaíba que eram encaminhados à Santa Casa de Campo Grande. “Tomamos conhecimento dessa situação e abrimos uma sindicância, que, inclusive, foi comunicada à ex-secretária estadual de saúde Beatriz Dobaschi. Comprovamos que uma senhora chamada Madalena e seu marido Alex exigiam essa cobrança na Capital. A Secretaria Estadual de Saúde não aplicou nenhuma punição ao município de Campo Grande, mas obrigou a Prefeitura de Paranaíba devolver os R$ 50 pagos pelos pacientes, além de dizer que eu não tinha tomado atitudes condizentes para a gravidade dos fatos”, salientou.

Por fim, os parlamentares perguntaram a Luciano Aparecido da Silva os motivos que impediram a conclusão da obra da Unidade de Pronto Atendimento de Paranaíba. “Essa obra foi realizada em um espaço que havia sido tombado, o que ocasionou uma grande batalha judicial. Os vereadores aprovaram um projeto para reverter o tombamento da área, mas o Ministério Público Estadual tentou derrubar a decisão. O problema só foi resolvido depois de 16 meses, com uma sentença do Tribunal de Justiça do Estado, que autorizou o andamento da construção da UPA. Só que houve também uma série de problemas de materiais que não sei esclarecer. Isso quem precisa esclarecer é a Secretaria Municipal de Obras”, finalizou.

Os deputados também ouviram o atual secretário municipal de saúde, Antônio João Grande de Mello, o qual destacou que a UPA apresenta diversos problemas. “Nós não recebemos o prédio porque estava com problemas nas janelas e portas. Técnicos de Campo Grande estiveram na cidade há dois meses para avaliar a estrutura e disseram que o local não estava de acordo com as especificações exigidas. Eles ficaram de retornar a Paranaíba, mas até o momento não voltaram”, comentou.

Antônio João Grande de Mello disse aos parlamentares que hoje o principal problema no setor é a falta de profissionais. “Os médicos não querem atender na Santa Casa de Misericórdia por causa da grande demanda de pacientes. Chegamos a oferecer R$ 1.5 mil por plantão de 12 horas, mas mesmo assim não encontramos médicos para trabalhar. Não conseguimos preencher as vagas oferecidas na Secretaria Municipal de Saúde por falta de profissionais.”, disse.

O atual gestor de saúde de Paranaíba destacou que o município emprega mensalmente 20% da receita bruta na saúde. “Mensalmente fizemos uma análise de internações e dos procedimentos oferecidos. Todos os serviços de saúde são auditados por uma equipe, sejam eles provenientes do Sistema Único de Saúde, de convênios com planos ou de particulares”, finalizou.

Santa Casa - Já o diretor-presidente da Santa Casa de Misericórdia de Paranaíba, Jair Alves de Souza esclareceu aos deputados que hoje a unidade tem uma dívida de R$ 2.5 milhões com a Enersul, R$ 400 mil com a Sanesul e R$ 1.5 milhão com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). “O hospital tem várias dívidas e diariamente lutamos para mantê-lo funcionando. Porém, outro grande problema é a falta de pediatras. Até dezembro teremos duas profissionais nessa área, mas após esse período a unidade poderá fechar esse setor por falta de profissionais”, falou.

Quem também foi ouvido pela CPI foi o presidente do Conselho Municipal de Saúde de Paranaíba, Izaias Martins Severino, o qual garantiu que praticamente todas as recomendações da entidade são atendidas pela Secretaria Municipal de Saúde. “Realizamos reuniões todas as semanas. Todas as políticas de saúde são passadas pelo conselho para serem analisadas. Nunca tive dificuldades com os gestores, pois quase tudo o que foi definido foi atendido. Problema com saúde todos os municípios têm, mas hoje o grande problema é escassez de profissionais que vistam a camisa do SUS para atender as pessoas”, finalizou.

Para o deputado estadual Junior Mochi, a CPI da Saúde alcançou seu objetivo em Paranaíba. “Acho que cumprimos mais uma etapa da nossa Comissão Parlamentar de Inquérito, pois conhecemos de perto a realidade da saúde desse município. Fomos informados das dificuldades, mas constamos que dentro daquilo que é possível o município tem se desempenhado para oferecer o melhor à população. Ficou comprovado que é necessário melhorar a resolutividade do atendimento à média e alta complexidade,“ salientou. O mesmo entendimento teve o deputado estadual Lauro Davi.

De acordo com o deputado estadual Amarildo Cruz, presidente da CPI da Saúde em MS, ficou constatado durante a oitiva que como em outras regiões, Paranaíba tem seus problemas com saúde. “Aqui tem problema com uma UPA inacabada, denúncias de propina para agendamento de consultas e a falta de vontade de médicos para atender a população, fatos importantes que serão mais aprofundados por essa Comissão Parlamentar de Inquérito. Já solicitei os documentos para investigar essas irregularidades mais a fundo”, finalizou. Após a oitiva os deputados visitaram a Santa Casa de Misericórdia de Paranaíba. O local tem aproximadamente 70 leitos e atende uma média de 100 pessoas diariamente.