Detran-MS entra na Justiça contra exame toxicológico para motoristas
O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) ingressou com ação na Justiça Federal contra a exigência da realização do exame toxicológico. Desde quarta-feira (dia 2), motoristas que trabalham com transporte de cargas ou de passageiros terão de fazer o procedimento no momento da contratação ou do desligamento de empresas de transporte rodoviário.
Conforme a assessoria de imprensa do órgão no Estado, os departamentos de trânsito de São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Pernambuco e Tocantins obtiveram ganho de causa com ação idêntica a de Mato Grosso do Sul.
A justificativa é que nenhum País do mundo utiliza como ação de saúde pública a exigência de exame toxicológico. Além de enfatizar que o motorista não pode conduzir nenhum tipo de veículo sob efeito de qualquer substancia psicoativa.
“O Detran-MS espera nos próximos dias a obtenção de decisão favorável da Justiça para a suspensão da exigência do exame toxicológico, para que assim possa continuar atendendo o seu usuário de forma satisfatória”, informa a assessoria de imprensa.
O teste, previsto em lei, identifica se até 90 dias antes da coleta o profissional usou drogas, como maconha, cocaína, crack, anfetaminas e metanfetaminas. Segundo a Agência Brasil, o exame custa R$ 350 e seis laboratórios foram credenciados no Brasil.
A norma do Contran ( Conselho Nacional de Trânsito) - sobre a obrigatoriedade do exame toxicológico para renovação ou obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) nas categorias C, D e E – é contestada pelo Detrans, Abramet (Associação Brasileira de Medicina de Tráfego) e CFM (Conselho Federal de Medicina).
