Edital para concessão da BR-163 será aberto em outubro deste ano

O edital para o leilão de privatização da rodovia 163, que corta o estado de Mato Grosso do Sul, deverá ser publicado em outubro deste ano. O leilão, onde os grupos interessados apresentarão as propostas de concessão, está previsto para dezembro de 2013, conforme a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

As obras na rodovia, que deverão ter investimento de R$ 6,5 bilhões, devem ter início somente no primeiro semestre de 2014. Um mês após a assinatura do contrato, as obras na rodovia precisam ser iniciadas. O grupo que vencer a licitação vai gerir a rodovia por 30 anos.

Durante audiência pública, realizada hoje (9) no hotel Jandaia, em Campo Grande, o especialista em regulação de rodovias da ANTT, Stephane Quebald, explicou os motivos que fizeram o governo Federal excluir a BR-267 e BR- 263 do projeto de concessão.

Segundo ele, a grande extensão do trecho, de 1.423,3 quilômetros, foi o que mais motivou o governo a reavaliar o projeto. “Seria um trecho de difícil gestão e isso dificultaria tudo”.

Outra dificuldade apontada pela ANTT seria o investimento financeiro de R$ 11 bilhões. “O alto valor poderia dificultar o processo de adesão à licitação”. Com a readequação do projeto o investimento foi reduzido para R$6,5 bilhões.

Segundo a proposta anterior, em cinco anos deveriam ser duplicados 1.350 quilômetros. Com a mudança, 847,2 quilômetros da rodovia serão trechos de pista dupla. “Cinco anos é muito pouco tempo e o governo preferiu rever o projeto a deixar de cumprir com a proposta”, pontuou Stephane.

A previsão é que o grupo gestor tenha 7,2% ao ano de lucro – tendo como base o valor de investimento.

Pedágio - Com a exclusão das rodovias 262 e 267 do projeto, o pedágio na BR-163 deverá ficar 16,9% mais barato. De R$ 9,54 a taxa será, em média, de R$ 7,92, a cada 100 quilômetros. O menor valor passará de R$6,90 para R$5,70, de acordo com a nova proposta. Já a maior taxa passará de R$ 10,60 para R$8,80.

Serão nove pontos de pedágio em toda extensão, contra 16 da proposta anterior. O número de municípios contemplado com a concessão caiu de 29 para 20.

O pedágio só deverá ser cobrado depois que 10% da rodovia tenha recebido as obras de duplicação. Segundo a ANTT, 10% representam 80,6 km da BR. A previsão é que o pedágio passe a ser cobrado no 19° mês depois do início das intervenções.

O maior investimento de todo a concessão será na duplicação da rodovia, que deverá atingir nos primeiros cinco anos 209,7 quilômetros. No sexto ano de concessão, o grupo deverá dar início à implantação da terceira faixa no trecho duplicado.

O novo projeto prevê também 16 passarelas, três acessos, dois trevos e 13 contornos operacionais. Além do investimento de mais de R$ 6 bilhões, deverão ser investidos R$3,13 em custos operacionais, como reparos durante as intervenções.

Com a privatização, os usuários terão serviço de atendimento médico de urgência, serviço mecânico, isnpeção de tráfego, combate a incêndio e apreensão de animais, além de sistema central de velocidade, sistema de comunicação e de pesagem de veículos.

Localização das praças de pedágio - Mundo Novo, Itaquiraí, Naviraí, Caarapó, Rio Brilhante, Campo Grande, Bandeirantes, Rochedo, Jaraguari, São Gabriel do Oeste, Camapuã, Rio Verde de Mato Grosso, Pedro Gomes e Sonora.