Após guerra jurídica, TJ faz hoje audiência para escolha de cartórios

Com atraso de dois meses, o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) realiza nesta sexta-feira audiência pública da escolha de cartórios. As vagas foram disponibilizadas no IV Concurso Público para Outorga de Delegações de Notas e Registros. A audiência seria em julho, depois transferida para agosto e foi marcada para às 9h de hoje. A mudança de datas foi devido a uma batalha jurídica.

A escolha das vagas será feita de acordo com a classificação dos candidatos e seguirá a seguinte ordem: vagas para provimento por remoção; vagas reservadas a pessoas com deficiência para provimento por ingresso; vagas para provimento por ingresso.

O que o candidato escolher terá caráter definitivo. É vedada a possibilidade de permuta ou de qualquer modificação. Cada candidato (ou procurador), terá o prazo máximo de três minutos, cronometrados, para a escolha da serventia extrajudicial.

Lançado em dezembro de 2013, o concurso foi alvo de ação da Anoreg/MS (Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso do Sul).