Terminam no dia 20 inscrições do Tribunal de Justiça para titular de 54 cartório

Terminam no dia 20 deste mês as inscrições do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para o quinto concurso de distribuição de serviços notariais no Estado. Dessa vez, são 54 vagas para titular de cartórios em todo o Estado, 36 delas para remoção de titulares. 

As inscrições poderão ser feitas no site www.institutoconsulplan.org.br até as 16h. Do total de vagas disponíveis, 5% é reservado para pessoas com deficiência – PcD. Há oportunidades em 43 cidades. Três cartórios são em Campo Grande, como por exemplo o 6º Serviço Notarial, localizado na 15 de Novembro.

Esses serviços notariais estão funcionando, mas a titularidade estava vaga. Há exemplos de locais em que não há titular desde a década de 1990, quando não havia concurso. A distribuição por meio de seleção pública foi determinada na década de 2000 pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Com prova objetiva marcada para o dia 19 de abril de 2020, o concurso tem inscrições no valor de R$ 300, em qualquer banco, além das casas lotéricas e Correios, observados os horários de atendimento e das transações financeiras de cada instituição, ou ainda por meio de Internet Banking ou caixa eletrônico.

Regras – As vagas para ingresso por remoção poderão ser disputadas pelos titulares de serventias extrajudiciais que já tenham a delegação por mais de dois anos. Para as outras vagas, poderão se inscrever candidatos que tenham concluído a graduação em Direito ou candidatos que tenham exercido por dez anos completos função em serviço notarial ou de registro.

O concurso prevê provas objetiva de seleção, escrita e prática, oral e de títulos, em que serão avaliados os conhecimentos e/ou habilidades técnicas dos candidatos sobre as matérias relacionadas à atividade Notarial e de Oficial de Registro. A prova objetiva terá 100 questões, com quatro alternativas de resposta cada uma, sendo apenas uma a correta. (Veja o edital)