Governo realiza oficina e entrega documentos de identidade a indígenas
A partir do dia 29 deste mês, 500 indígenas receberão documentos de identidade que serão emitidos a moradores dos municípios da região de Amambai, Aral Moreira, Coronel Sapucaia e Japorã. Na ocasião, técnicos da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) realizarão os procedimentos necessários para a emissão dos RGs (Registro Geral).
A Ação integra o projeto “MS na Mobilização pela Erradicação do Sub-registro Civil e Documentação Básica nas Fronteiras”, que realizou, na semana passada, oficina preparatória com os técnicos dos municípios envolvidos, visando os trabalhos do dia 29.
Durante as oficinas os municípios apresentaram a problemática da região em relação à emissão dos documentos, e ainda realizaram um desenho, em forma de fluxograma, apresentando ideias e soluções.
Os trabalhos visam erradicar o sub-registro, possibilitando o acesso à documentação civil básica. Os documentos civis são fundamentais no acesso as políticas públicas como educação, saúde e assistência social, diminuindo também a vulnerabilidade ao trabalho infantil, à exploração sexual e ao tráfico de pessoas.
Os municípios de Antônio João, Bela Vista, Caarapó, Paranhos, Ponta Porã, e Porto Murtinho, por serem de fronteira, também serão contemplados em novas etapas do projeto, assim como os municípios de Aquidauana e Sidrolândia, por possuírem grande número de população indígena sem documentação.
A ação é realizada pela CEESRAD-MS (Comitê Gestor Estadual para Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Acesso à Documentação Básica), coordenado pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho.
