Receita Federal quer tributar apostas virtuais para desestimular jogos

Relatada pela senadora sul-mato-grossense Soraya Thronicke (Podemos), a Comissão Parlamentar de Inquérito instalada para investigar o impacto das apostas online no Brasil, discutiu nesta terça-feira (11) a tributação sobre os ganhos dos apostadores. O secretário da Receita Federal, Robinson Sakyama Barreirinhas, defendeu um tratamento tributário mais rigoroso para desestimular as apostas virtuais, destacando que o imposto sobre os ganhos deve ter uma função dissuasória e não apenas arrecadatória.

Barreirinhas afirmou que a tributação de apostas, proposta e rejeitada pelo Congresso em 2024, precisa ser retomada

 "O apostador deveria pagar Imposto de Renda, porque o imposto tem uma função dissuasória, de não incentivar o jogo", disse o secretário. Ele criticou a forma como os apostadores são tratados em relação a empresas no Brasil, comparando o tratamento favorável aos apostadores com a carga tributária sobre empresas de lucro real no país.

Soraya questionou a baixa tributação das apostas online, citando a taxação de produtos como cigarro e bebidas alcoólicas, que têm percentuais muito mais elevados. "Quanto mais maléfico o produto, maior deve ser a tributação", disse a senadora, que classificou a tributação de 12% sobre as apostas como inadequada.

O presidente da CPI, senador Dr. Hiran (PP-RR), também se mostrou preocupado com o impacto das apostas virtuais na sociedade, destacando os sinais de riqueza transmitidos pelos donos de sites de apostas e influenciadores digitais. Ele afirmou que isso pode criar uma falsa sensação de que apostar é uma oportunidade de enriquecimento rápido, especialmente entre os jovens.

A comissão discutiu, ainda, o papel da Receita Federal na fiscalização do setor, com o senador Izalci Lucas (PL-DF) questionando sobre a perda de arrecadação entre 2019 e 2023, período em que as apostas online operaram sem regulamentação.

Barreirinhas explicou que, embora a Receita não tenha autonomia sobre o Pix, ferramenta de pagamento amplamente usada no setor, o órgão tem trabalhado em um grupo para tratar dos dados tributários das empresas de apostas.

Em relação à fiscalização, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) sugeriu uma reunião secreta para discutir questões sensíveis e afirmou que a Receita não estaria cruzando adequadamente os dados para identificar irregularidades no setor. Barreirinhas reconheceu que há dificuldades na fiscalização das apostas virtuais e ressaltou a importância de respeitar o sigilo fiscal, mas se mostrou disposto a colaborar com a CPI.

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