Inmetro fiscaliza produtos infantis em operação “Dia das Crianças”
A AEM-MS ( Agência Estadual de Metrologia de Mato Grosso do Sul), órgão delegado do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), inicia nesta segunda-feira (28) a operação “Dia das Crianças”. Até a sexta-feira, 09 de outubro, os agentes fiscalizadores irão percorrer o comércio varejista e atacadista para examinar se brinquedos, mamadeiras, bicos de mamadeiras e berços infantis atendem aos regulamentos técnicos estabelecidos pelo Inmetro.
Durante a operação será verificado se os produtos estão sendo comercializados com o conjunto de informações obrigatórias, como: dados do fabricante ou do importador, CNPJ da empresa fabricante, país de origem, composição, faixa etária e, principalmente, o selo de avaliação da conformidade. Todas as informações devem estar escritas em português.
A AEM-MS alerta que a presença do selo é obrigatória e indica que o produto, antes de ser colocado no mercado, foi submetido a ensaios rigorosos em laboratórios e atenderam a requisitos de segurança. O selo deve estar visível, impresso na embalagem, gravado ou numa etiqueta afixada no produto.
“A fiscalização tem o intuito de aumentar a confiança do consumidor na conformidade do produto e no fato de que estão adquirindo apenas produtos seguros que, se utilizados de maneira correta, não oferecerão perigo”, ressaltou o diretor-presidente da AEM-MS Nilton Pinto Rodrigues.
Os estabelecimentos em que forem encontradas irregularidades terão até dez dias para apresentar defesa ao Instituto e estarão sujeitos às penalidades previstas na lei, com multas que variam de R$ 100,00 a R$ 1,5 milhão. Denúncias e esclarecimentos podem ser registrados por meio da Ouvidoria da AEM/MS pelo telefone 0800 67 5220 ou pelo e-mail: ouvidoria@aem.ms.gov.br
Fique atento:
Para ajudar na hora da compra, fique atento às seguintes informações que devem conter nos produtos:
*Selo de Avaliação da Conformidade - INMETRO;
*Informações quanto à faixa etária;
*Advertências, precauções de uso e composição do produto;
*CNPJ da empresa fabricante, país de origem, com nome, razão social ou a marca;
*Dados do fabricante ou do importador.
Atenção: Procure pontos de venda legalmente estabelecidos, jamais em mercado paralelo. Exija sempre a nota fiscal de compra do produto, recibo ou equivalente. Esse simples hábito pode favorecer a reclamação do consumidor no caso do produto ser impróprio para consumo.
