Ação do Gaeco na prefeitura de Naviraí investiga distribuição de remédios
Justiça determinou afastamento da gerente de saúde e de servidor da pasta; prefeito descarta irregularidades, mas apoia investigação
A Operação Remédio Controlado que o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) faz nesta terça-feira em Naviraí, a 366 km de Campo Grande, faz parte de uma investigação conduzida pelo Ministério Público sobre supostas irregularidades na distribuição de medicamentos a pacientes do SUS através da farmácia mantida pelo município. Nenhum mandado de prisão foi cumprido e as duas equipes do grupo especial recolhem apenas documentos no Paço Municipal e na Secretaria de Saúde.
O Campo Grande News apurou que a investigação sobre a distribuição de medicamentos começou após indícios surgidos durante a Operação Atenas, da Polícia Federal, apontando ligação de servidores da Secretaria de Saúde com o ex-presidente da Câmara Municipal, Cícero dos Santos.
O servidor Éder Felipe Souza Lima teria sido citado nas gravações feitas pela PF no ano passado como suposto participante de um esquema operado por Cícero dos Santos para fraudar a distribuição de medicamentos.
Afastamento – Em Naviraí, a investigação do MP é conduzida pelo promotor Daniel Pivaro. A pedido do Ministério Público, o juiz Eduardo Magrinelli Junior expediu os mandados de busca cumpridos hoje e determinou o afastamento por 180 dias da gerente municipal de Saúde, Anelize Coelho, e de Éder Souza Lima. A prefeitura ainda não informou que vai ocupar o cargo de Anelize nesse período.
Através da assessoria de imprensa, o prefeito Léo Matos (sem partido) afirmou não acreditar que tenha ocorrido irregularidade, mas defendeu as investigações e se colocou à disposição do Ministério Público. “Sobre o afastamento da gerente de Saúde Anelize Coelho e do servidor Éder Felipe, a administração municipal acredita na conduta legal dos mesmos, porém respeita a decisão e apoia qualquer investigação”, afirma a nota.
Ainda conforme a prefeitura, a decisão do próprio juiz Eduardo Magrinelli Junior, de conceder a liminar solicitada pelo MP apenas de forma parcial, atesta que as supostas irregularidades não foram comprovadas.
Além do afastamento dos dois servidores, o Ministério Público teria solicitado também o afastamento do prefeito e o indiciamento deles por enriquecimento ilícito. “De acordo com o juiz não há prova concreta, nem mesmo prejuízo ao erário ou enriquecimento ilícito. A Prefeitura de Naviraí acredita na existência de irregularidade e que qualquer ato isolado, que por ventura possa ter sido praticado por algum servidor, deve ser apurado.
A operação, comandada pelo coordenador estadual do Gaeco, promotor Marcos Alex Vera de Oliveira, já foi encerrada e os documentos levados para a sede do Ministério Público em Naviraí.
