Ação na Justiça cobra R$ 10 milhões em repasses atrasados para a saúde

Em ação civil pública ajuizada ontem (3), o Ministério Público de Mato Grosso do Sul pediu que a Justiça determine à Secretaria Estadual de Saúde a regularização dos repasses de dinheiro para o Fundo Municipal de Saúde de Dourados. De acordo com o promotor Eteocles Brito Mendonça Dias Júnior, o valor já ultrapassa R$ 10 milhões.

O promotor pediu que o governo estadual regularize, no prazo máximo de 30 dias, todos os repasses estaduais referentes à atenção básica, especializada, média e alta complexidade e assistência farmacêutica. A ação solicita ainda que o repasse seja feito até o quinto dia útil de cada mês.

Em caso descumprimento, o MP pede multa de R$ 10 mil por dia e bloqueio dos valores do Fundo Estadual de Saúde e transferência compulsória para o Fundo Municipal de Saúde de Dourados.

Segundo o promotor, em março de 2015 houve uma tentativa de acordo extrajudicial. Na época, o atraso totalizava R$ 2,5 milhões, correspondentes às competências de dezembro de 2014 a fevereiro de 2015. Em agosto de 2015 o valor chegou a R$ 4,8 milhões e supera o patamar de R$ 10 milhões na atualidade.

O MP afirma que a o Estado é obrigado por lei a efetivar os repasses dos recursos referentes aos programas da assistência farmacêutica básica (medicamentos e insumos), atenção básica e média e alta complexidade.

Dourados é referência em saúde para 32 municípios da região, onde moram pelo menos 800 mil pessoas.

Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria Estadual de Saúde informou que só vai se manifestar após ser foi notificada sobre a ação do MP.