Após descumprir lei, prefeitura contrata monitores para transporte escolar
Mãe de aluna de 4 anos denunciou falta de profissional ao MP
Após descumprir Lei Municipal, a prefeitura do município do Dourados, distante 235 quilômetros de Campo Grande, passou a disponibilizar monitores para o transporte escolar na região rural. A medida foi adotada depois da mãe de aluna de quatro anos levar o caso ao MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).
A ação é resultado de investigação da 17ª Promotoria da comarca de Dourados, por meio dos Promotores de Justiça Luiz Gustavo Camacho Terçariol e Ricardo Rotunno, para apurar se o transporte escolar era feito de forma adequada com disponibilização de monitor para cuidar das crianças durante o deslocamento, tendo a demanda sido judicializada.
O Município, por meio da empresa GWA Transportes, passou a disponibilizar monitores para o transporte escolar na região rural, a fim de zelar pela segurança dos alunos transportados.
A empresa GWA Transporte, especializada no transporte de alunos para as escolas na região rural, ficou responsável por transportar crianças e adolescentes em ônibus com capacidade entre 15 e 40 lugares, o que mostrava a necessidade de se ter um funcionário com a responsabilidade de cuidar desses alunos até o destino final.
A própria Lei Municipal e a licitação, da qual GWA foi vencedora, exigiam o profissional. No entanto, no decorrer do processo de contratação, a necessidade de monitores nos respectivos ônibus de transporte escolar foi retirada pela administra municipal.
Denúncia da falta de monitores foi realizada por uma mãe de aluna de quatro anos de idade que relatou os riscos que as crianças corriam pela falta de um monitor. À época, ela informou que os pequenos acabavam soltando o cinto de segurança e ficavam em pé no ônibus.
Em inspeção realizada pelo Promotor de Justiça Luiz Gustavo Camacho Terçariol à GWA no dia 4 de fevereiro de 2020, foi possível verificar a frota de ônibus ofertada e a disponibilização de monitores.
