Cesp vai recorrer de condenação para compensar município de MS

A Cesp (Companhia Energética de São Paulo) vai recorrer da condenação para implantar área de lazer em Bataguassu, a 335 km de Campo Grande. Por meio da assessoria de imprensa, a empresa informa que “ingressará com os recursos cabíveis, voltados à reversão da decisão proferida pelo juízo da 1ª vara cível da Comarca de Bataguassu”.

Segundo a prefeitura, que move a ação conta a empresa, a licença de operação concedida pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis) previa implantação de área de lazer em diversos locais, incluindo Bataguassu.

Na ação, a Cesp alega que a exigência foi substituída por outras medidas compensatórias. Já o Poder Executivo rebate que não há provas de qualquer negociação desobrigando a companhia a construir a área de lazer.

Conforme a decisão do juiz Marcel Goulart Vieira, a Cesp tem prazo de 60 dias para apresentar projeto da obra. Depois de aquisição da área, o prazo para entrega da praça é de 12 meses. Bataguassu fica na divisa com São Paulo e perdeu território com a instalação da usina Sérgio Motta.