Cidade onde nenhum juiz quer morar, Coronel Sapucaia realiza 1º júri com titular

O município de Coronel Sapucaia teve, nesta quinta-feira (10), a primeira sessão de tribunal do júri de sua história com um juiz titular, e não substituto, no comando. O réu foi um homem que matou uma pessoa a paulada por motivo fútil em 5 de janeiro do ano passado, após uma discussão no Bairro Mate Laranjeira.

A vítima chegou a andar por alguns metros numa tentativa de fuga, mas não resistiu aos golpes que já havia levado e caiu morta. Conforme o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o acusado foi sentenciado a 14 anos de reclusão em regime fechado, sendo apontado o crime de homicídio qualificado, combinado com a prática de crime hediondo.

Preso preventivamente desde o dia seguinte ao crime, o homem seguirá privado da liberdade. Conforme a juíza titular que coordenou a sessão, Mayara Luisa Schaefer Lermen, a pena aplicada e a reincidência dele, que tem antecedentes criminais, justificam manter a prisão cautelar.

Participaram também do júri o promotor Thiago Barbosa da Silva e o defensor público Eurico Bartolomeu Ribeiro Neto. A sessão foi realizada na Câmara Municipal, único local adequado para o trabalho enquanto a comarca não tem espaço dedicado a isso.

Gratificação - Além de presidir o júri pela primeira vez, a juíza Mayara completou um mês de atuação em Coronel Sapucaia. Ela é a primeira magistrada titular que assume a comarca, instalada há quatro anos.

O interesse de juízes atuarem na região é escasso. Por se localizar na fronteira com a cidade paraguaia Capitán Bado, onde há presença ostensiva do crime organizado ligado ao tráfico internacional de drogas, o Judiciário busca estratégia para fixar magistrados morando lá. Uma delas é aprovar a gratificação de 10% em cima de seus salários.

Nesta semana, o TJMS enviou projeto de lei à Assembleia Legislativa para incluir um artigo no Código de Organização e Divisão Judiciárias que reconhece Coronel Sapucaia como uma comarca de difícil provimento. Isso tornaria possível criar a gratificação.

O texto enviado à Casa de Leis informa que a medida foi adotada no Rio Grande do Sul e validada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Caso seja aprovada a gratificação, ela será aplicada após análise do Pleno do TJ, formado por todos os desembargadores. O valor não será liberado para juízes que atuem somente como substitutos no fórum local. A Lei Orgânica da Magistratura obriga o magistrado a residir na comarca, com exceção a autorização diferente de superiores.

A comarca - De acordo com o TJMS, a comarca de Coronel Sapucaia foi instalada no dia 17 de janeiro de 2019. Antes, a Justiça precisava ser procurada no município de Amambai, distante 45 quilômetros, sobrecarregando a vara local com processos da cidade vizinha.

O promotor Thiago Barbosa é titular de Amambai, mas atua em substituição em Coronel Sapucaia. Ele avalia que a mudança trouxe menos morosidade às atividades do judiciário. "Hoje, há mais de 300 processos na comarca de Coronel Sapucaia, relacionados a crimes e pedidos diversos. Eles estariam acumulados na justiça de Amambai, se não fosse assim. Com certeza, a implantação trouxe benefícios à população e deu celeridade às atividades", relata. Ainda de acordo com Barbosa, quase 10 júris populares foram realizados na comarca criada mais recentemente, desde 2020.

A edificação do prédio do Fórum foi cedida pela Prefeitura de Coronel Sapucaia, com reforma e readequação assumida pelo poder público municipal para a instalação da comarca. Ele possui 360 m² de área construída e é composto por gabinete do juiz; Juizado; cartório; salas de audiência; salas para Defensoria Pública e Ministério Público; salas de espera; sala dos oficiais de justiça; sala de depoimento sem dano; e sala de mediação, secretaria e recepção.

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(*) Editada às 10h54 para correção e acréscimo de informações.