Com 20 metas e 378 estratégias, Plano Municipal de Educação é sancionado
Projeto aprovado após ser discutido em seminário e conferência municipal estabelece fontes dos recursos necessários para cumprir metas até 2024
Foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Município a lei 619, de 23 de junho de 2015, que estabelece o Plano Municipal de Educação de Itaquiraí, cidade a 410 km de Campo Grande. Com 20 metas e 378 estratégias, o plano terá vigência de 10 anos. As principais diretrizes são a erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar, superação das desigualdades educacionais e melhoria da qualidade da educação.
“O projeto foi finalizado com a efetiva participação de professores, coordenadores pedagógicos e técnicos em educação. É um avanço extraordinário na relação entre a comunidade e o poder público. Outro avanço fundamental é a garantia do financiamento da educação, com remuneração compatível à atuação da categoria. O PME é um marco na educação de nosso município”, afirmou o prefeito Ricardo Fávaro Neto (PSDB).
Segundo o prefeito, o plano estabelece metas para a aplicação dos recursos da educação, baseado, inclusive, no PIB (Produto Interno Bruto) do município. “Agora temos um instrumento legal para amparar as ações e diretrizes a serem implementadas na educação, adequadas à realidade e necessidade da comunidade estudantil”.
O secretário de Educação, Eurico Ribeiro, disse que antes de ser enviado á Câmara de Vereadores para votação o projeto do PMR foi discutido em um seminário e na Conferência Municipal para Atualização e Adequação do plano.
“O mais importante é que para todas as metas foram pré-estabelecidos os recursos para o cumprimento e tivemos o cuidado de citar inclusive as fontes para a execução do plano”, afirmou Ribeiro.
